Sobre A Sumula Nº 4 Como Explicar

também é sua! Ao meu orientador, Prof. Dr. Leonardo Carneiro da Cunha. É um verdadeiro privilégio ser seu orientando e nestes dois anos de convivência certamente aprendi mais sobre processo do que na minha vida inteira. Obrigado por tudo. Aos meus professores do mestrado pelas valorosas lições, fazendo-me refletir sobre o verdadeiro significado e aplicação da ciência processual. Aos meus colegas do mestrado, pela convivência diária, pelo aprendizado nos seminários e pela…

Bento XIV (1740-1758). Exemplos de encíclicas: "Rerum Novarum" (Papa Leão XIII) sobre a questão operária; "Casti Connubii"(Papa Pio XI) sobre a moral conjugal; "Mediator Dei" (Papa Pio XII) sobre Liturgia; "Humani Generis" (Papa Pio XII) sobre alguns erros que ameaçam a fé; "Laborem Exercens" (Papa João Paulo II) sobre o trabalho humano; "Fides et Ratio" (Papa João Paulo II) sobre as relações entre fé e razão, etc. As encíclicas mais recentes do Papa…

eletricidade, logradouro público, etc.) (art. 1331 CC). 2. Qual a legislação aplicável ao condomínio edilício? Lei 10.406 de 2002 (Código Civil) e a Lei 4.591 de 1964, apenas subsidiariamente. 3. Discorra sobre a natureza jurídica do condomínio edilício. Diversas teorias buscam explicar a natureza jurídica do condomínio edilício, tendo em vista que não se lhe aplica os rígidos e tradicionais princípios consagrados para o condomínio geral. A teoria da personalização do patrimônio…

citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. SUMÁRIO SINOPSE ABSTRACT 1 INTRODUÇÃO 7 2 PROBLEMAS DO SISTEMA JUDICIAL 7 3 REFORMA DO SISTEMA JUDICIAL 28 4 CONSIDERAÇÕES FINAIS 45 REFERÊNCIAS 46 ANEXOS 52 SINOPSE Este estudo versa sobre o sistema de Justiça no Brasil – sua estrutura e sua dinâmica, do início dos anos 1990 até o momento atual. Em primeiro lugar, apresentam-se alguns problemas desse sistema,…

iniciar sua jornada normal no dia seguinte? Resposta: 9 horas - O intervalo interjornada é aquele que ocorre entre uma jornada e outra de trabalho em conformidade com o artigo 66 , da CLT , ou seja, entre duas jornadas o descanso mínimo de onze horas. 4 – Se a empresa cede 45 minutos para refeição, ela está dentro da lei? Por quê? Resposta: Art. 71 – Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou…

COM PEDIDO DE LIMINAR em face de ato coator do COORDENADOR DO CONCURSO PÚBLICO DOS CORREIOS NO xxxxxxxxxx pelas razões de fato e de direito que a seguir expõe: P R E L I M I N A R M E N T E DA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA (Leis nº 1.060, de 05.02.1.950, 7.210, de 04.07.1986 e artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal). Vale-se o autor da legislação referida para requerer lhe sejam concedidos os benefícios da justiça gratuita uma vez que não reúne qualquer…

criada a lei de crimes hediondos. Em 1994 a lei foi expandida após forte comoção popular devido ao homicídio da atriz Daniela Perez. Na época houve coleta de 1,3 milhão de assinaturas para aumentar a abrangência da lei. Neste trabalho iremos abordar sobre o tema “crimes hediondos”, onde desde a promulgação de nossa carta magna de 1988, a criminalidade teve um aumento acentuado, havendo a necessidade de criar uma lei especifica para crimes mais graves, crimes que causam verdadeira…

patrono da presente causa como forma de pagamento das custas judiciais referente à um outro processo patrocinado por este, e, anexa aos autos o aviso do banco comunicando o débito do valor e do cheque 634660 da sua conta corrente particular (Doc. 02). 4. Graças a Deus vivemos numa sociedade onde há a independência entre os Poderes e o Estado Democrático de Direito faz-se presente para garantir os direitos do já tão sofrido e humilhado povo brasileiro, se com esta norma de cunho…

advogado, é contratado para prestar serviços na empresa BBO Ltda., que possui uma assessoria jurídica composta por cinco profissionais do Direito, orientados por uma gerência jurídica. Após cinco meses de intensa atividade, é concitado a formular parecer sobre determinado tema jurídico de interesse da empresa, tarefa que realiza, sendo seu entendimento subscrito pela gerência. Após dez meses do referido evento, o tema é reapresentado por um dos diretores da empresa, que, em viagem…

hipóteses de incidência do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e extrairemos do texto constitucional os critérios prescritos pelo constituinte originário para a Instituição do IPTU, além dos requisitos necessários para caracterização de um imóvel como urbano. Outro aspecto a ser considerado no estudo será o de identificar o momento em que um loteamento situado em área urbanizável ou de expansão urbana deixa de ser tributado pelo Imposto sobre a Propriedade…