Crimes Hediondos

INTRODUÇÃO

Hediondo significa repugnante, imundo, horrendo ou sórdido. A lei veio na esteira da constituição de 1988, cujo art. 5, XLIII traz "a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem".
Diante deste dispositivo, em 1990 foi criada a lei de crimes hediondos. Em 1994 a lei foi expandida após forte comoção popular devido ao homicídio da atriz Daniela Perez. Na época houve coleta de 1,3 milhão de assinaturas para aumentar a abrangência da lei.
Neste trabalho iremos abordar sobre o tema “crimes hediondos”, onde desde a promulgação de nossa carta magna de 1988, a criminalidade teve um aumento acentuado, havendo a necessidade de criar uma lei especifica para crimes mais graves, crimes que causam verdadeira repugnância na sociedade.
A lei 8072/90, veio pra inovar nosso código penal trazendo pela primeira vez um regime fechado para quem comete tal crime.
Essa lei veio nos salvar da criminalidade que aproveitando das brechas da legislação, poderia se ver livre o quanto antes da pena.
Iremos abordar toda a lei e sua eficácia no mundo jurídico, colocando todos os crimes tratados pela lei 8072/90.
Inovando em 2007 com a lei 11.464, alterando o regime de progressão de pena que antes era cumprido integralmente em regime fechado, não tendo direito a tal coisa (progressão de pena) sendo agora permitida.
Essa lei também traz os crimes equiparados, mas não são considerados hediondos e sim equiparados aos hediondos, tortura, trafico de drogas e terrorismo.
Essa é lei vem nos proteger de criminosos quem não respeitam o próximo, ela é a única que os trata de maneira severa e dura, e de regime inicialmente fechado.
1. HOMICÍDIO E LATROCÍNIO
O homicídio está tipificado no Art. 121 do Código Penal Brasileiro, inserido no capítulo