Sobre A Sumula Nº 4 Como Explicar

SUMÁRIO INTRODUÇÃO....................................................................................... 4 1 FICHAMENTO.................................................................................... 4 1.1 Tipos de ficha........................................................................................................ 4 2 ESQUEMA............................................................................................ 5 3 RELATÓRIO................................................

de Identidade nº 3017056 PC/PA, inscrito no CPF/MF, sob nº 663.296.472-91, com endereço no Conjunto Saint Clear Passarinho, 12, Rua B, Qd F, (Quarenta Horas), Ananindeua, Pará, CEP: 67125-570 vem, através de sua procuradora, respeitosamente perante Vossa Excelência, propor AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA pelo rito ORDINÁRIO, em face de BV FINANCEIRA S.A.- CRED. FINAN pessoa jurídica de direito privado, CNPJ Nº…

COMARCA DA CAPITAL – VILA ISABEL – RJ. Processo nº 2009.001.217751-5 NET RIO LTDA, situada nesta cidade, à Rua Vilhena de Morais, n. 380, bloco 2, Barra da Tijuca, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 28.029.775/0001-09, nos autos da AÇÃO que lhe move IRACY SOUZA CAZARIN , vem, por meio de seus advogados infra-assinados, requerendo desde logo seja anotado na capa dos autos o nome de Rodrigo de Lima Casaes, inscrito na OAB/RJ sob o nº 95.957, a presença de V. Exa., apresentar…

2 Etapa 1: Entendendo o fenômeno do Ativismo Judicial ............................................2 3. Passo 3 Etapa 1: Relatório sobre as entrevistas do Ministro José Celso de Mello Filho e do historiador Cássio Schubsky.......................................................................................................3 4. Passo 3 Etapa 2: Relatório sobre o acórdão selecionado e o comentário crítico de jurisprudência do…

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da ____ Vara Cível da Comarca de xxxxxxxxxxxx – xx xxxxx, brasileiro, motorista, inscrito no CPF sob o nº xxxxxxxxxx e RG nº xxxxxxxxxxx, residente e domiciliado, na R. xxxxxxxxxxx, nº xxxx, Bairro xxxxxxxx, nesta cidade de xxxxxxxxxxxx - xxxxx, por sua advogada infra assinada com mandado incluso1, Sra. xxxxxxxxxxx, OAB/xxxxxxxx, com escritório na R. xxxxxxxxx, 391, sala xxxxxxx,…

industriais, bancários e de instituições de caridade. Seguiu-se-lhe a Constituição de 1934 que foi a primeira Constituição a tratar do assunto, prevendo o direito a férias anuais remuneradas (art. 121, §1º, f). Em 1943 a CLT reuniu os diversos textos sobre o assunto. - Em 1977 a Decreto-lei n. 1.535 deu nova redação ao Capítulo IV da CLT que disciplina as férias anuais. A CF/88 inovou, além de prever o direito ao gozo de férias anuais remuneradas, concedeu um terço a mais do que a…

direito. O que levou a doutrina alemã a denominá-lo de “Direito Privado Solidário”. Orlando Gomes o denominou de “Constitucionalização do Direito Privado”. Raizer chamou de “Publicização de Direito Privado”. Contato: materiaisdeestudo@uol.com.br 4 DIREITO do CONSUMIDOR Intensivo III Prof. Fabrício Bolzan 2010 A questão é vista sob dois enfoques. Há quem entenda que esta visão social é positiva, por conferir garantia de proteção aos vulneráveis da relação (parte mais…

.....4 1.1 Título do Trabalho.................................................................................................4 1.2 Delimitação do Tema.............................................................................................4 2. JUSTIFICATIVA......................................................................................................6 3. PROBLEMA............................................................................................................7 …

.................................15/16 2.10 - Da Razoabilidade e da Proporcionalidade........................................ 16/17 3 - Resumo...................................................................................................... 18 4 - Referências Bibliográficas.......................................................................... 19 1 – Introdução Analisando o conceito de Administração Pública em sentido geral, ou seja, no sentido de conjunto de órgãos…

e STF súmula vinculante n. 8). A Constituição Federal dispõe expressamente no artigo 146, “b”, III, a necessidade de lei complementar para tratar de matéria tributária concernente a prescrição e decadência. É inconstitucional legislação que disponha sobre prescrição e decadência, que não seja através de lei complementar à Constituição Federal, por se tratar de matéria somente à esta reservada. Assim, não pode lei ordinária ou lei complementar estadual ou municipal dispor…