Sobre A Sumula Nº 4 Como Explicar

Direito.................................................... 42 3. A FUNÇÃO DO JUIZ NO PÓS-POSITIVISMO 3.1. A Segurança Jurídica .............................................................. 46 3.2. Súmulas Impeditivas de Recurso ............................................ 47 3.3. Súmulas Vinculantes ............................................................... 47 3.3.1. Prós e contras ............................................................. 49 3.4. O Princípio da Verdade…

1ª Edição LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: TÍTULO I Dos Direitos do Consumidor CAPÍTULO I Disposições Gerais Art. 1° O presente código estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos dos arts. 5°, inciso XXXII

Capítulo III Da Resposta do Reclamado SUMÁRIO • 1. Generalidades – 2. Forma – 3. Prazo – 4. Espécies – 5. Contestação: 5.1. Preliminares de mérito ou defesas processuais; A. Inexistência ou nulidade da citação; B. Incompetência absoluta; C. Inépcia da petição inicial; D. Perempção; E. Litispendência e coisa julgada; F. Conexão e continência; G. Incapacidade de parte, defeito de representação ou falta de autorização; H. Convenção de arbitragem; I. Carência de ação; J. Falta de caução;…

Desde a entrada em vigor do Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741/03), muito se discute acerca dos direitos e garantias dessa relevante parcela da população. Muito alem de uma simples coletânea de artigos de lei, o aspecto mais positivo é, sem dúvida, a conscientização da população mais experiente do país. Os cultos a beleza e a juventude acabam por denegrir a imagem dos idosos, bem como os fazem pensar que o inverno da vida não possui qualquer atrativo ou motivação.…

revogação da prisão civil diante das ações de depósito, provenientes dos contratos inadimplentes de Alienação fiduciária. A principio vem de forma sucinta e cristalina fazer margem à monografia que posteriormente será apresentada, para que esta venha explicar e demonstrar tais alterações tão importantes no ordenamento jurídico brasileiro, advindo do Tratado Internacional do Pacto de San Jose da Costa Rica. Cabe ainda ressaltar, que será bastante interessante, bem como necessário a…

ou morte aos trabalhadores e avarias(prejuízos) no meio ambiente e instalações. -OBJETIVOS: ♣ Proporcionar uma visão ampla sobre a Higiene e Segurança do Trabalho, enfocando, principalmente, conteúdos relacionados aos acidentes de trabalho e doenças ocupacionais(doença profissional e doença do trabalho). ♣ Proporcionar um comportamento reflexivo sobre os riscos( de ambiente e de operação=riscos de acidentes) presentes nos locais de trabalho e que interferem em forma de…

portador do RG nº 23.542.657-4, inscrito no CPF sob o nº 107.056.937-24, com endereço profissional à Avenida Almirante Barroso, nº 2/ 9º andar Centro – Rio de Janeiro/RJ, vem, pelo advogado que subscreve a presente, com escritório profissional sito à Rua Teófilo Otoni, nº 15/Sl. 201, Centro – Rio de Janeiro/RJ, com fulcro na Lei nº 9.099/95, propor a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS em face de CLARO S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº…

2. CONCEITO DE DIREITO DO TRABALHO 3. NATUREZA JURÍDICA DO DIREITO DO TRABALHO. 4. NATUREZA TUTELAR DO DIREITO DO TRABALHO: 5. AUTONOMIA PRIVADA COLETIVA. 6. CONCEPÇÃO DA DESREGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO 7. SISTEMAS DE RELAÇÕES DE TRABALHO: 8. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. II – FONTES DO DIREITO DO TRABALHO 1. CONVENÇÃO COLETIVA 2. ACORDO COLETIVO 3. REGULAMENTO DE EMPRESA 4. CONTRATO DE TRABALHO 5. FONTES LEGAIS 6. SENTENÇA NORMATIVA 7. COSTUMES E…

CRÍTICO DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 70022690333, TJRS Direito Empresarial I – Prof. Bruno Miragem Porto Alegre 2014 RESUMO O presente trabalho tem por objetivo analisar a Apelação de nº 70022690333, do TJRS. Em síntese, trata-se de um acórdão de um recurso de apelação cível interposto por Banco do Brasil S/A contra a sentença que julgou procedentes os embargos de terceiros opostos por Embalasul Participações LTDA., para determinar o levantamento da penhora sobre um…

humanidade. A respeito de qualquer sociedade que se mencione, arcaica ou recente, ocidental ou oriental, bem sucedida ou não, cuja trajetória tenha contribuído mais, ou menos, para a formação do arcabouço histórico de todo o ciclo que o ser humano desenha sobre a face da terra, enfim, a respeito de qualquer sociedade, dois polos são sempre obrigatoriamente referidos, como essencialmente integrantes de sua conjuntura: o polo econômico e o polo familiar. Alguma vez, a ênfase pendula para…