Sistema Tributário Complexo

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO BACHARELADO ADMINISTRAÇÃO MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA PEIXOTO finanças empresariais Vitória da Conquista 2011 MARIA DAS GRAÇAs OLIVEIRA PEIXOTO finanças empresariais Trabalho apresentado ao Curso Bacharelado em Administração da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas: Administração orçamentária; Administração Financeira; Matemática Financeira II; Direito Tributário; Teoria Econômica. Profs.Thiago Nunes Basoli

CARTILHA DA REFORMA TRIBUTÁRIA APRESENTAÇÃO. A Urgência da Reforma Tributária Compreendendo o Atual Sistema A Agenda da Reforma Glossário Referência Bibliográfica Sumário. A competitividade é um imperativo para a indústria brasileira. A globalização da economia e o processo de inserção internacional do país impõem ao setor industrial um cenário de acirrada concor-rência, tanto no mercado externo como no mercado doméstico, pelo aumento significativo da…

estudo deste artigo. Palavras chave: Funrural – tributos - leis INTRODUÇÃO O Sistema Tributário Nacional é formado por um conjunto significativo de leis e normas a cerda dos impostos e contribuições. Estima-se que são mais de 3.000 normas regulamentadoras incidentes sobre as empresas, pessoas físicas trabalhadores urbanos e rurais. Temos hoje um sistema tributário complexo e de difícil entendimento, de modo que gera margem para equívocos por parte do legislador,…

tributária não acarrete em um ônus extremamente elevado aos números finais da empresa. Tal complexidade, se dá através de inúmeros tributos, sejam eles em forma de impostos, taxas ou contribuições. Não somente isso, mas também as leis que regem este sistema tributário. Leis estas, que estão em constantes mudanças e adaptações, com o objetivo de atender as necessidades do país. Estes tributos se engrandecem ainda mais pela aplicação de, em inúmeras vezes, uma cumulatividade em suas…

INTRODUÇÃO O Tributo é receita de importância essencial à manutenção do Estado e, consequentemente, para o custeio de atividades que repercutem no bem da população. O Código Tributário Nacional, em seu artigo 3˚, define tributo como toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Nas palavras de Geraldo Ataliba, “hipótese…

ainda é incontestável que o nível de tributação sobre as organizações brasileiras é abusiva, chegando muitas vezes até inviabilizar alguns negócios, causando a quebra de muitas empresas com as elevadas dívidas fiscais. Conforme os termos do Código Tributário Nacional (CTN) encontrado na Lei nº 5.172/1966. [...] Art. 3º - Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato…

vezes ele sofre influência da moral, necessariamente não estão escritos. DIREITO POSITIVO Direito Positivo é direito escrito, gravado nas Leis, Códigos e na Constituição Federal em determinados países como por o exemplo o Brasil que adotam este sistema diferentemente do Direito Comum, do Direito Natural. O Direito Positivo deve ser respeitado pela sociedade como um todo, e quando da violação destas normas deve ser aplicado pelo juiz na condição de intérprete e aplicador da lei.…

Para Vasconcellos, Política Fiscal refere-se a todos os instrumentos de que o governo dispõe para arrecadar tributos e controlar suas despesas. Os impostos são a forma como o governo consegue articular a politica fiscal, o que interfere no setor tributário, pois irá modificar as despesas no setor privado, já que com uma maior arrecadação de impostos a disponibilidade de moeda será menor, e consequentemente irá resultar em uma parcela menor de consumo e investimentos em poupança, já que a…

lei que instituiu o tributo. SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO O Sistema Constitucional Tributário é o conjunto dos tributos que compõem o ordenamento jurídico, e também as normas tributárias de um determinado país. É um conceito do Direito Civil. No Brasil, o sistema tributário é constitucional e, portanto rígido. A Constituição Federal (CF) não deixa lacunas no Sistema Constitucional Tributário, ou seja, a sua alteração impõe um procedimento mais solene e complexo do que o exigido na…

produção tributário era uma forma de imposta onde o seu do seu trabalho, poderia ser cobrado através das mercadorias ou em dinheiro, por sua preservava sua autonomia em elevada escala. “Para todo o império, a unidade básica do sistema tributário foi o altépetl (povo, comunidade e aldeã). A responsabilidade de pagar tributo erra coletiva: não se cobrava tributos de indivíduos ou de famílias, mas só do conjunto de altépetl. A complexidade da vida urbana em Tenochtitlan exigiu outros…