Sistema Tributário Complexo

histórico do Sistema Tributário Nacional e focaremos alguns dos seus principais problemas. Na segunda parte abordaremos a estrutura de alguns Sistemas Tributários na América Latina. Na terceira parte analisaremos alguns aspectos importantes das tendências das Administrações Tributárias do mundo, principalmente, os aspectos de autonomia e independências. A quarta parte é uma breve conclusão. II – O Sistema Tributário Nacional a) Breve Histórico. É muito difícil dissociar a evolução do…

DESENVOLVIMENTO 6 2.1 Descrição da Situação Problema 6 2.2 Uma Nova Proposta ao Poder Executivo no Processo da Reforma Tributária 7 2.3 A Participação Política na Reforma Tributária 7 2.4 Contribuição da Sociedade no Processo de Reforma no Sistema Tributário Brasileiro 8 2.5 Federalismo versus Modernização 8 2.6 As Finanças Públicas e a Responsabilidade Fiscal dos Poderes 10 3. CONSIDERAÇÕES FINAIS 12 4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 13 RESUMO O presente trabalho procura apresentar uma…

segurança jurídica no processo. 4. O procedimento administrativo tributário como forma de atividade de controle do lançamento, da penalidade e da notificação dirigida ao sujeito passivo. 5. Compatibilidade entre a modificação de exegese do CARF e o primado da segurança jurídica. 6. Revogação e anulação dos atos jurídicos administrativos. 7. Algumas reflexões e subseqüentes sugestões a propósito do procedimento administrativo tributário 1. Palavras introdutórias O procedimento de…

Uma das características de qualquer planejamento tributário é a sua preventividade, assim entendida a necessidade de que seja desenvolvido antes da ocorrência do fato gerador do tributo. Segundo Oliveira, Perez Junior e Silva (2004, p. 207) uma das características do planejamento tributário é a “forma estritamente preventiva, projetando de forma clara os atos e fatos administrativos, objetivando a informação de quais são os ônus tributários em cada uma das opções legais disponíveis”. Conforme

atos e fatos administrativos, demonstrando no final de cada exercício social o resultado obtido e a situação econômico-financeira da entidade”. Desses conceitos, pode-se infirmar que a contabilidade tradicional é um sistema de informações e avaliação, destinado a prover seus usuários com demonstrações e análises de natureza econômica, financeira física e de produtividade, decorrentes dos fatos e atos jurídicos praticados pela empresa. …

conhecimentos e preparo para atuarem no mercado de trabalho. : A disciplina Direito Tributário e Direito Empresarial tem como objetivo inicial possibilitar conhecimentos aos alunos do Curso de Administração da importância do Direito Tributário e Empresarial nas organizações e nas atividades da empresa ou de entes públicos. Da mesma forma de sua responsabilidade pertinente ao cumprimento do dever jurídico tributário quando na condição de sujeito passivo de uma obrigação tributária.…

Simples Federal A Lei no 9.317/96 que instituiu o Simples Federal. Trata-se de uma lei que confere tratamento tributário diferenciado, simplificado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte quanto a impostos e contribuições que menciona. Sem dúvida alguma, foi uma das maiores conquistas das micro e pequenas empresas brasileiras nos últimos anos. Na prática, a legislação do Simples reduziu a carga tributária federal das micro e pequenas empresas e simplificou, substancialmente

financeiro; - Complexo: constitui-se por vários fatos que se iniciam e aperfeiçoam dentro de certo período. Sobre seus aspectos temos: - Aspecto pessoal: refere-se aos sujeitos ativos e passivos da obrigação tributária; - Aspecto temporal: no momento em que é gerado o tributo; - Aspecto espacial: é o lugar da ocorrência do fato gerador; - Aspecto quantitativo: é a base de cálculo e alíquota (fração ou parte que o Estado retira para si do valor econômico manifestado pelo fato…

DIREITO TRIBUTÁRIO Gabriela Ribeiro M. Maldonado Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, cursando 1º ano de Direito gabriela-maldonado95@hotmail.com Resumo A pesquisa se inicia especificando o que é o Direito Tributário, que é, em linhas gerais a arrecadação e a fiscalização de tributos. Sobre a fiscalização, que é um tema um tanto quanto polêmico e muito questionado pela sociedade. Devido ao fato de que a população muitas vezes não vê retorno suficiente dos impostos nos…

Seminário I DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” Aluna: Paula Fernandes Moreira Questões 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. Resposta: O vocábulo Direito pode ser utilizado com diversas significações. O Dicionário Aurélio traz, em média, cerca de vinte definições diferentes para o mesmo. Todavia, no contexto em que estudado nesta pós-graduação podemos consignar que “Direito” é uma ciência cuja finalidade essencial seja o…