Sistema Tributário Complexo

processos, pois serve como uma prova e auxiliam na elaboração de um Planejamento Tributário eficiente e eficaz. Para tanto, o tema deste artigo é Planejamento Tributário e Sonegação Fiscal, com o objetivo de conceituar estes a fim de colaborar no entendimento do tema proposto. Usou-se para a realização do mesmo o Código Tributário Nacional e outras fontes bibliográficas. Contudo, percebeu-se que o Planejamento Tributário envolve conhecimentos na área de Direito e na área de…

tributos, fornecendo subsídios para aprimorar as práticas de gestão empresarial e financeira, atribuindo sempre que preciso informações teóricas e praticas sobre a forma de funcionamento de um sistema tributário, essa monografia foi desenvolvida para dar esses respaldos quando necessários. O planejamento tributário é um dos principais pontos de partida para o desenvolvimento das funções gerenciais, sendo um importante processo de reflexão que precede a ação de tomada de decisão. A…

Lucro Real 3. Introdução A consultoria contábil em lucro real surgiu de um grupo de estudantes de direito e contabilidade, formados pela Faculdade Centro Paulistano. Com finalidade aplicar o regime tributário para empresas estipuladas pelo lucro real, o lucro real é uma forma de reconhecimento tributário para a pessoa jurídica que atinja um faturamento superior a 48.000.000,00 ou que seja adequada de acordo com legislação (lei 9249 de 1995 e arts. 247 e 547 do RIR 1999) onde às empresas…

Paulo – PUC/SP Faculdade de Direito Fichamento de Direito Tributário Paulo de Barros Carvalho “CAPÍTULO III - Fontes do Direito Tributário” Prof.ª Julcira – Direito Tributário Nome: Ana Luiza Laluce Rodrigues de Araujo RA00105129 Turma MA-6 1. Fontes do Direito Entende-se por fontes do direito não somente os órgãos habilitados pelo sistema para produzirem normas, mas também a própria atividade exercida…

anterior que permitiu o enfraquecimento da colecta e a consequente agravante, que resultou do mercado paralelo, vulgo “candonga” que tinha debilitado e tornado ineficaz o Sistema Fiscal até então vigente. Aqui, revitalizou-se a política dos impostos directos. Durante este período, duas situações ocorreram: a introdução no Sistema Fiscal de Impostos Autárquicos pela Lei 11/97 de 31 de Maio e a Introdução do IVA (Imposto sobre Valor Acrescentado) e do ICE (Imposto sobre Consumos…

NORMA ANTIELISIVA LC 104/2001 Trabalho apresentado a disciplina de Direito Tributário I como requisito parcial de avaliação, no curso de direito da Área das ciências das humanidades na Universidade do Oeste de Santa Catarina – UNOESC Professor: Avelino Primo Joaçaba 2015 NORMA ANTIELISIVA – LC 104/2001 A Lei Complementar nº 104, de 10/01/2001, introduziu no art. 116 do Código Tributário Nacional a norma gera antielisiva: “Parágrafo único – A autoridade…

Questão 1: Questão 2: Segundo Paulo de Barros Carvalho, enquanto direito positivo é o complexo de normas jurídicas válidas em determinado país, a Ciência do Direito “descreve esse enredo normativo, ordenando-o, declarando sua hierarquia, exibindo suas formas lógicas que governam o entrelaçamento das várias unidades do sistema e oferecendo seus conteúdos de significação”. O objeto da Ciência do Direito é todo o contexto normativo que passa a…

das fichas hoje existentes na DIPJ. Assim, quanto mais precisa for sua indicação dos códigos das contas referenciais no registro I051, menor o trabalho no preenchimento do e-Lalur. Quaisquer equívocos na sua indicação do plano O novo Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) tem recebido, de maneira geral, na mídia, uma abordagem tímida, embora seja mais uma daquelas inovações respeitáveis do Brasil. Interessante para o governo, para o País e para a indústria de…

EMPREENDEDORISMO - 3ª Edição Categoria 1: Profissionais Subtema: Redução da sonegação e/ou da inadimplência As fragilidades no regime tributário do Simples Nacional e seus impactos: Análise da qualidade da informação prestada aos contribuintes em âmbito municipal. 2013 1 2 PRÊMIO SIMPLES NACIONAL E EMPREENDEDORISMO - 3ª Edição - As fragilidades no regime tributário do Simples Nacional e seus impactos: Análise da qualidade da informação prestada aos contribuintes…

Público, Noções de Direito Tributário e Gestão de Documentos e Arquivística do Instituto Federal do Paraná. Montes Claros 2012 1. Introdução A proposta desse trabalho é relacionar as três disciplinas do curso Técnico em Serviços Públicos e analisar um estudo de caso fictício envolvendo um morador de um determinado município cujo problema é a cobrança indevida de taxas. A partir do estudo realizado com o livro de Noções de Direito Tributário, é…