Sistema Tributário Complexo

efro 1 - Introdução O objetivo deste trabalho é mostrar, de maneira simplificada, o modelo tributário brasileiro atual e as mudanças que virão com a aprovação da Reforma Tributária e Fiscal, ora em tramitação na Câmara e no Senado Federal. A Reforma Tributária e Fiscal tem sido uma das prioridades para o Governo Federal. Busca-se sua aprovação através da Emenda Constitucional – PEC 175-A há 5 anos, com o intuito de dar continuidade ao processo de reforma do Estado…

tributos •Europa Ocidental e Canadá: gastos e receitas do governo muito superiores •Estado também atua na economia através de medidas monetárias, leis para regular o funcionamento da economia, empresas estatais e etc. Moderna Economia Capitalista: sistema misto onde existe uma grande interação entre as forças do setor público e privado o crescente dinamismo econômico internacional reforça a dependência das empresas (setor privado) em relação ao Estado o Estado depende cada…

produtivo. O mercado de capitais e, especificamente, o mercado acionário, permite a diluição do risco de novos investimentos. O mercado de capitais tem tudo para se transformar em poderoso instrumento de desenvolvimento econômico e social do país. Um sistema financeiro representa o conjunto de instituições e instrumentos financeiros que possibilitam a transferência de recursos dos ofertadores para os tomadores e criam condições para que os títulos e valores mobiliários tenham…

Mestre: Maria do Socorro Barbosa Pereira msbp67@hotmail.com Direito Tributário: Conceito “É o ramo do Direito que se ocupa das relações entre o Fisco e as pessoas sujeitas a imposições tributárias de qualquer espécie.” Hugo de Brito Machado Direito Tributário: Autonomia Ponto de Vista Científico: O Direito é Uno Ponto de Vista Didático: Atividade Financeira do Estado Direito Financeiro Direito Tributário Direito Tributário: Autonomia Atividade Financeira Estatal Compreende…

CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL NOVA VENÉCIA 2013 O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL Trabalho apresentado à disciplina Direito Constitucional II do Curso de Graduação em Direito da Faculdade Multivix - Campus de Nova Venécia, como requisito para obtenção da avaliação bimestral. Professor:…

1 - Introdução Os impostos ou tributos tem origem desde de muito tempo, o primeiro sistema de tributação conhecido foi o do Antigo Egito por volta de 3000 aC - 2800 aC, durante a primeira dinastia do Antigo império.Os registros documentais do período, afirmam que o faraó realizava uma excursão bienal em todo o reino, com a cobrança de receitas fiscais dos seus súditos. Outros registros conhecidos são recibos de celeiros reais pela compra de cereais de calcário e de papiros. Registros…

2.1 – Direito Tributário 2.1.1 – Principais impostos que incidem na atividade empresarial O sistema tributário brasileiro estabeleceu 4 (quatro) modalidades diferentes de apuração e recolhimento dos principais tributos federais aplicáveis às pessoas jurídicas em geral. Vejamos sucintamente estas modalidades: Simples Federal: Trata-se de um sistema que confere tratamento tributário diferenciado, simplificado e favorecido, aplicável às microempresas e as empresas de pequeno porte,…

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE: UMA REVISÃO DA LITERATURA. 1 INTRODUÇÃO A economia brasileira passa por um período de desaceleração e o ano de 2015 está se definindo “pela estagnação econômica e pela continuidade da instabilidade política” (DIEESE, 2015) e nesse cenário a redução de custos na produção é necessária para manter a competitividade das empresas no mercado e a gestão tributária assume um papel chave no planejamento das organizações. As…

E Ciência do Direito? Quais as diferenças existentes entre suas linguagens? Direito positivo é o conjunto, o complexo de normas jurídicas vigentes em determinada sociedade, que regem as relações humanas. Ciência do Direito é o estudo analítico e metódico das normas jurídicas com o objetivo de se buscar o real significado dessas normas, ordenando-as, construindo o sistema jurídico de forma lógica e estabelecendo seus fundamentos, sua historicidade e propiciando conteúdos de significações

finalidades das taxas e dos impostos. SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO O Sistema Constitucional Tributário é o conjunto dos tributos que compõem o ordenamento jurídico, e também as normas tributárias de um determinado país. É um conceito do Direito Civil. No Brasil, o sistema tributário é constitucional e, portanto rígido. A Constituição Federal (CF) não deixa lacunas no Sistema Constitucional Tributário, ou seja, a sua alteração impõe um procedimento mais solene e complexo do que o…