direito

3844 palavras 16 páginas
DIREITO NATURAL
O conceito de direito natural traduz-se na existência de um direito fundado na natureza das coisas e, em último tempo, na vontade divina, no direito justo. É aquele que é inerente, muitas das vezes ele sofre influência da moral, necessariamente não estão escritos.
DIREITO POSITIVO
Direito Positivo é direito escrito, gravado nas Leis, Códigos e na Constituição Federal em determinados países como por o exemplo o Brasil que adotam este sistema diferentemente do
Direito Comum, do Direito Natural. O Direito Positivo deve ser respeitado pela sociedade como um todo, e quando da violação destas normas deve ser aplicado pelo juiz na condição de intérprete e aplicador da lei. Assim, concluímos que o Direito Positivo é o direito positivado, é o que está escrito, é o certo, é a lei escrita.
DIREITO PÚBLICO
Se refere ao conjunto das normas jurídicas de natureza pública, compreendendo tanto o conjunto de normas jurídicas que regulam a relação entre o particular e o Estado, como o conjunto de normas jurídicas que regulam as atividades, as funções e organizações de poderes do Estado e dos seus servidores. É o complexo de normas que disciplinam a constituição e a competência dos órgãos do Estado, assim como o exercício dos direitos e poderes políticos dos cidadãos e a estes concedem o gozo dos serviços públicos e dos bens do domínio público. É o Direito que dispõe sobre interesse ou utilidades imediatas da comunidade. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Administração Pública é todo o aparelhamento do Estado, preordenado à realização de seus serviços, visando à satisfação das necessidades coletivas. Administrar é gerir os serviços públicos; significa não só prestar serviço executá-lo, como também, dirigir, governar, exercer a vontade com o objetivo de obter um resultado útil.
DIREITO TRIBUTÁRIO
SABBAG, Eduardo. Manual de Direito Tributário - 5a Edição. Sairava, Rio de Janeiro: 2013
FABRETTI, Láudio. Direito Tributário para o Curso de Ciências Contábeis.

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