Impacto do excesso de tributação

O Impacto do excesso de Tributação nas Organizações
SUMÁRIO

Sumário
1. INTRODUÇÃO 3

2. REFERÊNCIAS 10

INTRODUÇÃO

O Impacto do excesso de tributação nas organizações

O tema, Tributação, não é um assunto de agrado para maioria das pessoas, principalmente com o crescente e constante aumento da carga tributária que vem causando um grande problema para o desenvolvimento do país. Mesmo o tema não sendo de agrado de muitos, ainda é incontestável que o nível de tributação sobre as organizações brasileiras é abusiva, chegando muitas vezes até inviabilizar alguns negócios, causando a quebra de muitas empresas com as elevadas dívidas fiscais.
Conforme os termos do Código Tributário Nacional (CTN) encontrado na Lei nº 5.172/1966. [...] Art. 3º - Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. [...]
Podemos citar em primeiro lugar, o fato de que há uma prestação pecuniária, pois se trata de uma obrigação de recolher aos cofres públicos determinado valor em dinheiro. Obviamente, se há obrigação de um lado é porque existe um direito do outro: no caso, o direito do Poder Publico de exigir o cumprimento dessa obrigação. Em segundo, tal prestação é compulsória, ou seja, as pessoas não pagam tributos por vontade própria ou com base em um acordo, mas porque isso é imposto por lei.
De acordo com a Constituição, os tributos podem ser divididos em cinco espécies: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais.
O imposto é uma modalidade de tributo que tem por hipótese de incidência um fato qualquer que não diga respeito a uma atuação especifica do Poder Publico, ou seja, para que seja instituído e cobrado, não é necessário oferecer uma contrapartida especifica para o contribuinte, como