Contabilidade avançada
1864 palavras
8 páginas
Faculdade de Ciências Humanas e Sociais de IgarassuCurso de Bacharelado em Ciências Contábeis
A Capacidade Contributiva e o Poder
de Tributar do Estado
José Marcos Avelino
José Marcos da Silva
Lúcio César
Igarassu
2012
A Capacidade Contributiva e o Poder
de Tributar do Estado
O Artigo apresentado da disciplina de Legislação Tributária ao curso de Ciências Contábeis da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais de Igarassu, como requisito para obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis.
Profº. Ronildo Silva
Igarassu
2011
Introdução
O presente trabalho trata da Capacidade Contributiva que na Constituição Federal de 1988 em seu artigo 145º do parágrafo 1º, diz que sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.
O Principio da Capacidade Contributiva deriva do Principio da Igualdade, mas também está vinculado ao Principio da Liberdade. Tratando do Principio da Igualdade impondo uma tributação mais elevada sobre aquele que tem mais riqueza. Porem existe alguns impostos que devido à técnica de arrecadação utilizada, acaba tributando o consumidor final sem nenhuma observância a sua capacidade contributiva. Terminam esses impostos embutidos no preço final dos produtos adquiridos.
Nesse diapasão, surge o princípio da capacidade contributiva como um dos principais instrumentos aptos à promoção da tão almejada justiça fiscal. Com efeito, tal preceito efetivamente aplicado é capaz de promover uma tributação