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INTRODUÇÃO
A necessidade de se fazer uma ampla reforma tributária no
Brasil é incontestável. Precisamos de uma política de inclusão social voltada a redução das desigualdades sociais e regionais. Uma política econômica que acelere o crescimento, com carga fiscal que seja suportável pelas empresas, que não apresente um viés anti-competitivo ou que induza as empresas a sonegar para sobreviverem. É consenso que o Sistema Tributário
Brasileiro é antagônico ao desenvolvimento devido à complexidade de tributação, que prejudica a eficiência econômica e desestimula o investimento. A Constituição Federal de 1988 - buscando uma sociedade democrática e fraterna e visando alcançar o desenvolvimento econômico e social - trouxe avanços nas propostas sociais, mas também, pesados encargos sobre as cadeias produtivas decorrentes de novos direitos que apesar de não serem considerados injustos não são compatíveis com a desigual realidade brasileira.
Um dos maiores óbices enfrentados pelo país é sem dúvida a má estruturação de nossa tributação, visto que, atualmente a arrecadação é insuficiente para cobrir os gastos públicos e apresenta grande desigualdade em relação à incidência de encargos, ou seja, que distribui a renda de forma desigual, e ainda, aloca os recursos de maneira inadequada, onerando injustamente não só os consumidores finais como também toda a cadeia produtiva. Outro problema importante pelo qual o país passa na atualidade é a questão da sonegação fiscal, que pode ser combatida através de um maior investimento em auditoria fiscal, aumento no número de agentes e uma melhor capacitação para estes, e também, segundo Beting (1998), com a redução das alíquotas dos tributos e com a ampliação da base de contribuintes se teria uma boa solução para este problema, já que as empresas teriam uma carga tributária razoável e melhor distribuída.
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Também é preciso que o governo se conscientize de que o excesso de impostos não aumenta a arrecadação, e