Sistema Tributação

Grande do Sul (UNIJUI) E-mail: <danibaggio@gmail.com>. Resumo Este estudo tem como objetivo realizar uma análise comparativa da tributação pelo Lucro Real Estimativa, Suspensão e Redução, Trimestral e Lucro Presumido, com enfoque no Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), para apresentar a forma menos onerosa de tributação para a empresa. Trata-se de um estudo de caso de uma indústria do ramo de plásticos. Os dados analisados…

do imposto de renda é a aquisição de disponibilidade econômica ou jurídica decorrente de acréscimo patrimonial (art. 43 do CTN). 2. A jurisprudência desta Corte, a partir da análise do art. 43 do CTN, firmou entendimento de que estão sujeitos à tributação do imposto de renda, por não possuírem natureza indenizatória, as seguintes verbas: a) "indenização especial" ou "gratificação" recebida pelo empregado quando da rescisão do contrato de trabalho por liberalidade do empregador; b) verbas pagas a

crescimento do gasto público, como ocorre, por exemplo, quando os gastos com saúde e previdência aumentam à medida que a população se torna idosa. C As externalidades positivas ou negativas são os efeitos diretos e indiretos sobre determinados agentes do sistema econômico e decorrem de transações sobre as quais esses agentes não exercem controle. E A ação do governo por meio da política fiscal abrange as funções alocativa, distributiva e fiscalizadora. MPS 2010, CESPE/UNB –…

Arend, Promotora de Justiça do Estado de Santa Catarina tem como objetivo abordar e questionar a matéria que alguns indivíduos tem uma certa dificuldade de compreender, o sistema e institutos do Direito Tributário e sua específica área no que diz respeito aos Direitos Humanos na Tributação. Os direitos Humanos junto à tributação é um assunto que destaca a necessidade do homem buscar na sua dignidade suas necessidades reais, a autora faz uma breve história sobre a trajetória e…

lucro (IRPJ e CSLL) (ii) Alto custo de adequação das empresas no cumprimento de obrigações acessórias; (iii) Insegurança jurídica gerada nos contenciosos administrativos e judiciais; (iv) Incidência cumulativa da tributação indireta, onerando investimentos e exportações; (v) Tributação excessiva da folha de salários que prejudica a competitividade nacional, estimulando a informalidade e a formação de pessoas jurídicas artificiais; (vi) Guerra fiscal entre Estados (ICMS x ICMS);…

A tributação é a forma como o Poder Público custeia suas ações. Ele recolhe uma parcela do poder econômico da população para oferecer seus mais variados serviços (saúde, educação, transporte, etc). A formulação do sistema tributário é um tem que envolve bastante discussão, pelas variadade de maneiras como pode ser aplicada a taxação. Alguns princípios da tributação ideal são a equidade, progressividade, neutralidade e simplicidade. Desta forma o sistema tributário precisa ser justo,…

legislação do imposto de renda, ou seja, o resultado contábil ajustado pelas adições, exclusões ou compensações previstas na legislação, pronto para ser tributado, distinto do lucro líquido apurado contabilmente. Lucro Presumido: é uma forma de tributação simplificada para determinação da base de cálculo do imposto de renda e da CSLL das pessoas jurídicas que não estiverem obrigadas, no ano-calendário, à apuração do lucro real. O imposto de renda é devido trimestralmente. Como regra…

globalização e integração económica e a progressiva abertura ao exterior, a reforma tributária, quer no domínio do sistema fiscal e aduaneiro, quer da administração da justiça tributária é imperioso a reformulação completa da política fiscal, sob pena da República de Angola não consolidar as vantagens das mudanças políticas económicas e sociais em curso; atendendo ainda que o actual sistema tributário angolano não corresponde a realidade sócio-económica e os princípios constitucionais em…

Orientações Gerais Tamanho do Texto: Cofins/PIS-Pasep - Tributação das receitas auferidas pelas farmácias e drogarias Sumário 1. INTRODUÇÃO 2. PRODUTOS FARMACÊUTICOS, DE PERFUMARIA, DE TOUCADOR OU DE HIGIENE PESSOAL 3. DEMAIS PRODUTOS 3.1 Alíquotas 3.2 Créditos 4. SIMPLES NACIONAL - ALÍQUOTA E BASE DE CÁLCULO 4.1 Demais produtos 4.2 Produtos farmacêuticos, de perfumaria, de toucador ou de higiene pessoal 4.3 PGDAS-D Sumário 1. INTRODUÇÃO A Lei nº 10.147/2000…

menos tributo; a evasão ressalta o problema da falta de recursos da fiscalização, o que a torna por vezes inoperante. OS EFEITOS DA GLOBALIZAÇÃO NO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO Pode-se dizer que há efeitos gerais e efeitos específicos que impactam a política tributária. Esses efeitos resultam em alterações tanto nos níveis superiores do sistema tributário nacional, por meio de modificações na Constituição e no Código Tributário Nacional, como nos níveis inferiores, com alterações…