Controladoria tributária

A tributação é a forma como o Poder Público custeia suas ações. Ele recolhe uma parcela do poder econômico da população para oferecer seus mais variados serviços (saúde, educação, transporte, etc). A formulação do sistema tributário é um tem que envolve bastante discussão, pelas variadade de maneiras como pode ser aplicada a taxação.

Alguns princípios da tributação ideal são a equidade, progressividade, neutralidade e simplicidade. Desta forma o sistema tributário precisa ser justo, cobrar proporcionalmente à renda da pessoas e tem de ser de fácil entendimento. Porém, no Brasil este sistema está longe da perfeição.

A tributação ocorre de forma distorcida. A maioria dos impostos acaba insidindo sobre o consumo e não sobre a renda, o que não condiz com o princípio da progressividade. Se a cobrança fosse, por exemplo, de 5% de toda renda, quem ganha mais, paga mais. Porém, na taxação sobre o consumo, o valor absluto é igual para todos, então porcentualmente quem ganha menos, paga mais. E nosso sistema também não segue o princípio da simplicidade. Pelo contrário: há uma quantidade enorme de impostos nas três esferas do Governo. Nos casos dos estados e municípios, cada um possui uma cobrança diferente. Isso gera um sistema complicado e ineficiente.

Algumas propostas visam melhorar o funcionamento da cobrança de impostos no Brasil. Algumas delas foram a criação do Simples Nacional, que unificou o tratamento diferenciado dado a várias empresas, principalmente as de pequeno porte. Outra ferramenta trata-se do Lucro Presumido, que utiliza o faturamento como método de calcular o pagamento.

Dentro do ponto de tributação, é preciso diferenciar imposto, taxa e contribuição:

Imposto – é a principal fonte de receita do poder público. Sua destinação final não é espécificada.

Taxa – é a cobrança referente a uma ação específica. Por exemplo, taxa de coleta de lixo ou taxa para inscrição no vestibular de uma universidade pública.

Contribuição – é destinada para