Direitos Humanos na Tributação

Introdução
O presente artigo escrito por Márcia Aguiar Arend,
Promotora de Justiça do Estado de Santa Catarina tem como objetivo abordar e questionar a matéria que alguns indivíduos tem uma certa dificuldade de compreender, o sistema e institutos do Direito Tributário e sua específica área no que diz respeito aos Direitos Humanos na
Tributação.
Os direitos Humanos junto à tributação é um assunto que destaca a necessidade do homem buscar na sua dignidade suas necessidades reais, a autora faz uma breve história sobre a trajetória e obstáculos encontrados para se conseguir e exigir esses direitos de isonomia que estão elencados na nossa Constituição Federal Brasileira.
É um assunto que decorre dos fundamentos: a soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político, no seu âmbito ao sistema representativo do poder democrático.
Por fim, o artigo assim retrata a importância da isonomia das classes, o direito igualitário à todos para se atingir essa meta tão desejada ao País desenvolvido, que é, assegurar arrecadações tributárias e ao mesmo tempo saber administrá-las para utilização desses bens e equipamentos públicos.

Direitos Humanos na Tributação

Este estudo visa demonstrar essa relação entre os Direitos
Humanos e Tributação e mostrar que se pode ter sintonia entre si. No decorrer do

trabalho

é

observado

toda

desenvolvimento mesmo que lento na história

uma

trajetória

do

o que evidencia a

liberdade com os direitos individuais para um bem estar em que devem ser reconhecidos a plenitude e satisfação das necessidades da sociedade. Com uma breve história sobre o homem e seus direitos pode-se notar a discrepância entre situações atuais e potenciais, na obra de Marx, podemos encontrar essa ideia, ou seja, a satisfação das necessidades de

uns

produz-se

às

custas

da

satisfação

das

necessidades dos outros, se pode