Direitos Fundamentais e Tributação na Era da Essencialidade social – uma visão Sociológica dos Tributos -.
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Direitos Fundamentais e Tributação na Era da Essencialidade social – uma visão Sociológica dos Tributos -.1. PROBLEMATIZAÇÃO
A pesquisa em tela parte do pressuposto que os Direitos fundamentais são inerentes à condição humana e protegidos expressamente pela Constituição Federal de 1988, mas para que se concretizem e sejam desfrutados necessitam de uma atuação eficaz do poder público. Desse modo, a necessidade de tributação para garantia e custeamento dos Direitos Fundamentais é imperiosa, sem receita pública não há o que ser promovido perfazendo a obrigação do Estado de cobrar tributos com a intenção de angariar recursos à manutenção das entidades públicas e dos serviços prestados à população.
A existência dessas instituições de arrecadação se justifica em uma visão sociológica e na clássica concepção durkheniana pela necessidade de socializar os indivíduos e fazer com que os mesmos assimilem as regras e normas necessárias à vida em comum (TOMAZI, 1993). Foi justamente desse modo que incidiu o tributo, pela sua capacidade de contribuir para a estabilidade social.
Dessa forma, objetivou-se analisar a atuação arrecadatória fiscal do Estado e o contraponto da concretização dos direitos fundamentais, promovendo a idéia de tributação como meio de garantia igualitária, uma vez que sem receita fiscal não há possibilidade de “contraprestação social”.
Nesse sentido inquiriu-se em problema: há como determinar uma atuação estatal sem dar base para a construção desta essencialidade que expressa os direitos fundamentais e a tributação?
Na tentativa preliminar de responder a indagação, como hipótese exposta, argumentou-se de que os tributos são necessários e que essa rejeição social é normal devido ao seu alto valor. E é partir dessa análise de não aceitação populacional que se faz a necessidade de evidenciar o tributo e sua função social, destacandoespecificamente como fato social que revela consequências tanto entre os governados quanto entre os governantes.
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