Sistema Registral

ilícito 3. Descreva a teoria do direito positivo e a teoria do direito natural; R; o positivo é o conjunto das normas jurídicas vigentes. O natural ,ao contrário, prega que o direito positivo deve ser objeto de uma valoração, inspirada num sistema superior de princípios ou preceitos imutáveis que se denomina direito natural 4. Classifique os diversos ramos de direito público e privado. Quando houver interesse do Estado, da coletividade, nas relações jurídicas, o ramo do direito será

ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL JEAN RODRIGO ESSER USUFRUTO E SEUS ASPECTOS REGISTRAIS BALNEÁRIO CAMBORIÚ SETEMBRO/2015 JEAN RODRIGO ESSER USUFRUTO E SEUS ASPECTOS REGISTRAIS Monorafia apresentada ao curso de pós-graduação Lato sensu em Direito Notarial e Registral da Faculdade Arthur Thomas como requisito parcial à obtenção do título de Especialista. Professora Orientadora: Monete Hipólito Serra BALNEÁRIO CAMBORIÚ…

UNITOLEDO RESUMO A serventia de cartórios e registros é uma nova ferramenta eficaz para auxiliar o Judiciário na solução de conflitos que não tenham tanta complexidade, o que pode ser um importante salto, na redução do volume de processos do Sistema Judiciário, porém a solução de conflitos no âmbito de cartórios não agradou os órgão de Classe dos Advogados, que solicitou o cancelamento da liminar do Provimento de n.º 17, alegando que este seria ilegal devido a Corregedoria não ter…

do Código Civil. 2.10-REGISTRO DA HIPOTECA As hipotecas convencionais, legais ou judiciais registram-se no Livro 2 do cartório da situação do imóvel, ou no de cada delas, se o título se referi a mais de um imóvel. O princípio da prioridade registral exige que os atos registrados ou averbados sigam a ordem de requisição, a ser aferida pela numeração no Livro 1. Do Protocolo. 2.11-MODALIDADES DE HIPOTECA 2.11.1Hipoteca Convencional É resultante de um negócio…

nos dispositivos do Código Civil de 1916, o qual definiu um modelo único de família: a família matrimonial, a qual foi coroada com o atributo de legítima. Outros arranjos familiares eram juridicamente irrelevantes, podendo se dizer, por isso, que o sistema codificado tinha um conceito formal fechado e excludente de família.7 A família possuía caráter conservador e visava o casamento, tanto que se o marido descobrisse após as núpcias que sua esposa já havia sido deflorada poderia pedir…

corpos desse outro lado: a lei de identidade de gênero na Argentina1 Emiliano Litardo* É difícil estudar a lei e ter políticas radicais, ou ser um advogado radical, sem esbarrar em questões difíceis sobre a reforma ou completa destituição de sistemas de opressão... Se tivermos uma visão clara do que queremos que o mundo seja, se utilizarmos uma consciência crítica e examinarmos questões de inclusão e exclusão, a reforma e a revolução podem levar-nos para além de conflitos…

Estado decorre da teoria do risco administrativo e não admite exclusividade. 8. A instituição bancária pode recusar-se ao pagamento de título que lhe for apresentado. Entretanto, a simples devolução indevida de cheque caracteriza dano moral. 9. No sistema brasileiro a indenização é mensurada pela extensão do dano, forte no princípio da restituição integral, não havendo possibilidade de sua fixação e/ou redução pela via da equidade. 10. A destruição de vidro de uma vitrina por um…

a denominação concubinato, simplesmente. Ver art. 11, I, e art. 12, Lei nO8.245/91 (Lei do Inquilinato) 39 40 uma tura DE, ra, M. Castels, com base em Althusser, conceitua forma específica de articulação dos elementos social - sistema econômico, jurídico-político Vera. Planejame1110 urbano e ideologia. Rio de 1982, p. 24. o modo de produção com~ fundamentais de uma estrue ideológico. Apud, REZ~~Janeiro: Civili7.ação Brasilei- a gêstão urbana". O planejamento",…

sujeitando-se às normas do Código Civil e da Legislação comercial, salvo naquilo em que forem incompatíveis com a sua condição ou diante da expressa disposição em contrário. (Enunciado 198, CJF) Inobstante o Código Civil de 2002 verse em sobre regras registrais (art. 1.150 e 1.154), é na Lei 8.934/94 (Lei de Registros Públicos de Empresas Mercantis) que se condensa os ditames de Registros Empresariais pátrios, da qual se extrai de seu primeiro artigo as finalidades do Registro da…

insta salientar que o direito civil brasileiro mesmo sendo portador de prenúncios inovadores acerca do direito de filiação, ainda deixa a desejar quando o assunto é relativo a implicações afetivas e sociológicas na perfilhação, não tendo o nosso sistema jurídico civil sensibilidade ao tratar de questões relativas a fraternidade, ao carinho e ao afeto que giram em torno de uma relação entre filho e pai socioafetivo. 3. RECONHECIMENTO DOS FILHOS Os filhos de pais casados não precisam…