Direito

CONCILIAÇÃO EM OFICIOS EXTRAJUDICIAIS

RAMOS, Daniela
Graduação em Direito – UNITOLEDO

RESUMO
A serventia de cartórios e registros é uma nova ferramenta eficaz para auxiliar o Judiciário na solução de conflitos que não tenham tanta complexidade, o que pode ser um importante salto, na redução do volume de processos do Sistema Judiciário, porém a solução de conflitos no âmbito de cartórios não agradou os órgão de Classe dos Advogados, que solicitou o cancelamento da liminar do Provimento de n.º 17, alegando que este seria ilegal devido a Corregedoria não ter competência de legislar delegando funções aos registradores e notários.

Palavra-chave: Cartório Registro e Notas, Desjudicialização, Conciliação, Solução de Conflitos.

ABSTRACT
The usefulness of registries and records is a new effective tool to assist the judiciary in resolving conflicts not of such complexity, which can be an important step in reducing the caseload of the Judiciary, but the resolution of conflicts within notary did not like the organ class of lawyers who requested the removal of the injunction Provision of n. # 17, claiming that this would be illegal because the Magistrate has no jurisdiction to legislate delegating to registrars and notaries.

Keywords: Registration and Notary Notes, Desjudicialização, Reconciliation, Conflict.

1. Introdução. 2. Evolução Histórica. 3. Mediação. 4. A Desjudicialização.
5. Mediação de Conflitos na Esfera Notarial. 6. Provimento Nº 17 da Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo. 7. Conclusão. 8. Referencias Bibliográficas.
1. INTRODUÇÃO

Diante dos conflitos da vida moderna, e após anos de luta para evoluir e chegar a um processo de judicialização o sistema Judiciário tornou-se a opção mais acertada aos olhos dos tutelados, para resolver qualquer demanda o que gerou um problema para a máquina estatal que não conseguiu acompanhar este crescente número de processos e litígios que abarrotam cada dia mais o Judiciário.
Assim formas