Constituições

Constituição de 1824
A primeira Constituição Brasileira foi criada em 7 de setembro de 1824 por D. João I. Foi um período de transição para independência entre 1802 e 1822 - com a chegada da família real ao Brasil e, em seguida a abertura dos portos.
Toda a comercialização de mercadorias no nosso país vinha de Portugal. D. João VI “acabou” com o pacto colonial, fazendo com que todos pudessem vender para o Brasil. Em 1820 com a Revolução do Porto, a qual tinha um duplo caráter para o Brasil e Portugal, possibilitou o nascimento da primeira Constituição de Portugal, realizada pela burguesia.
Essa foi a primeira Constituição que separou o Brasil de Portugal, na qual D. João I teve três tarefas: consolidar o Brasil, obter reconhecimento (pagando dois milhões de libras para Portugal) e por fim criar a Constituição. No ano de 1823 a Assembleia Nacional Constituída foi fechada, sendo baseada em quatro poderes, a mesma era a favor da escravidão e do voto censitário à serviço dos grandes proprietários de terras.

Constituição de 1891
Em 1831 D. Pedro I filho de João I, tinha apenas cinco anos de idade, quando seu pai tentou lhe passar o poder do país, porém o menino só poderia comandar quando completasse 18 anos de idade. Nessa época os Regentes passaram a comandar.
No ano de 1840, houve o Golpe da Maioridade, arquitetado por D. João I, fazendo com que seu filho entrasse para o poder do país com apenas 15 anos de idade. Acarretando a criação de uma nova Constituição, era o fim da Monarquia. Graças ao Manifesto Republicano, a Maçonaria (questão religiosa), o fim da escravidão – Lei Áurea e o Positivismo Militar em 15 de novembro de 1889 - ocorreu o Golpe Militar.
Foi criada uma nova Constituição com caráter Republicano, a qual foi promulgada em 24 de fevereiro pela Assembleia Constituinte, a qual reunia-se no Rio de Janeiro. O Brasil aderiu à forma de governo Republicano, com sistema presidencialista. O presidente tornou-se chefe de estado e de governo