Sistema Registral

revela a conduta condicionada pela sua autodeterminação e pela sua responsabilidade como ser racional. O conhecimento do bem e do mal é o imperativo moral de cada um tem consciência e constitui o fundamento de todas as prescrições ou regras dos sistemas de normas morais vigentes. Os princípios morais de percepção imediata são aqueles derivados do imperativo moral e são universalmente reconhecidos. Esses princípios são aspectos da razão moral do homem, da qual este torna-se…

SESSAREGO8 que “o sistema existente (como método de divisão das pessoas em um e outro sexo) produz desafortunadas conseqüências e deve ser abandonado”. De fato, amplia-se o debate acerca da caracterização científica do sexo, sendo certo que “existe uma etapa de desenvolvimento, estabilidade e constância sexual não coincidentes com os primeiros dias de vida do ser humano”, consoante explicita REID9. Para BORIS CYRULNIK10, “os animais ensinam-nos que o sexo não existe, o que existe é o…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO serviço social thais da silva miyahara uma análise da família contemporânea Euclides da Cunha 2013 thais da silva miyahara uma análise da família contemporânea Trabalho apresentado ao Curso (Serviço Social) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas. [Ética, Política e Sociedade: FHTM; Psicologia Social; Sociologia e Serviço Social Prof. Adarly

informadas no Dacon seja inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais); - as Microempresas (ME) e as Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples), instituído pela Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, relativamente aos períodos abrangidos por esse sistema. Caso a pessoa jurídica seja excluída do Simples, passa a ser obrigada a entregar o Dacon a partir do trimestre /semestre…

quando o fiel estava perpendicular em relação ao solo: de rectum O latim clássico ius, por sua vez, gerou em português os termos "justo", "justiça", "jurídico", "juiz" e muitos outros. 1.2 Varias Acepções do termo “Direito”. Direito Objetivo: Sistema de normas de conduta imposto por um conjunto de instituições para regular as relações sociais,, a que os leigos se referem quando dizem "o direito proíbe a poligamia” Direitos Subjetivos: Pelos juristas mais conhecido como faculdade…

psicológicas, filosóficas, entre outras que vão influenciar no convívio social. A sociedade moderna lida com novos parâmetros nas relações familiares, especialmente no que concerne à filiação. Hoje, a filiação não é mais necessariamente a biológica, registral, há a filiação socioafetiva, que é o objeto de estudo do presente trabalho. A filiação socioafetiva está lastreada no ato de vontade fortalecido no dia a dia entre o pai afetivo que ocupa na vida do filho o lugar de pai: aquele que…

ainda mais, para a garantia da segurança jurídica dos atos ali praticados e para a tranquilidade dos usuários que necessitam formalizar juridicamente suas vontades. Pode-se identificar no texto constitucional a natureza pública da função notarial e registral, ainda que haja a delegação para ser exercida em caráter privado, assim como, a previsão constitucional de edição de lei federal para regular essa atividade, o ingresso por concurso público, mediante seleção para verificação da…

sendo a demonstração da prática de relações sexuais com a genitora (pater est quem nuptiae demonstrant) . O que a lei busca é certamente a proteção da criança e do adolescente, e para isso o Estado acabou criando um mecanismo de estabilidade, um sistema de reconhecimento de filiação por meio de presunções. Segundo Código Civil art. 1596, presumem-se concebidos na constância do casamento: 1. Os filhos nascidos 180 dias, pelo menos, depois de estabelecida a convivência conjugal. 2. Os…

Propriedade Industrial (INPI) assume atualmente uma missão mais sofisticada e complexa. Vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), esta autarquia federal é responsável pelo aperfeiçoamento, disseminação e gestão do sistema brasileiro de concessão e garantia de direitos de propriedade intelectual para a indústria. Entre os serviços do INPI, estão os registros de marcas, desenhos industriais, indicações geográficas, programas de computador e…

regulação de casa de morada de família, embora estes acordos sejam complementares ao processo principal. Em algumas jurisdições não é exigida a invocação da culpa do outro cônjuge. Ainda assim, mesmo nos ordenamentos jurídicos que adaptaram o sistema do divórcio "sem culpa", é tido em conta o comportamento das partes na partilha dos bens, regulação do poder paternal, e atribuição de alimentos. Na maioria das jurisdições o divórcio carece de ser emitido ou certificado por um…