Sistema Recursal Civil

Complexo de Ensino Renato Saraiva- UNIASSELVI Considerações a Respeito do Duplo Grau de Jurisdição no Sistema Recursal Trabalhista Alessandra Vianna da Cunha Rio de Janeiro 2013 ALESSANDRA VIANNA DA CUNHA Considerações a Respeito do Duplo Grau de Jurisdição no Sistema Recursal Trabalhista Monografia apresentada ao Complexo de Ensino Renato Saraiva- UNIASSELVI, como exigência para obtenção do Título de Especialista em Direito Processual do Trabalho. Orientadora: Professora Vólia…

signatários, ut instrumento de mandato anexo, vem à presença de Vossa Excelência, oferecer CONTESTAÇÃO à ação de ressarcimento que, lhe move Luiz Carlos Sfoggia, forte nas disposições albergadas nos arts. 297 e seguintes do Código do Processo Civil, bem como no artigo 30 da Lei dos Juizados Especiais Cíveis – Lei Federal nº 9.099/1995 – bem como no art. 5º, XXXIV, XXXV, LIV, LV da Constituição da República Federativa do Brasil, mais os substratos fáticos e jurídicos adiante…

CAMPO GRANDE, 2013 JOAO CARLOS SOARES TEORIA GERAL DO PROCESSO CAUTELAR E ANTECIPAÇÃO DA TUTELA Trabalho apresentado à disciplina de Direito Processual Civil V, ministrado pelo Professor João Paulo Bocalon, para obtenção parcial de nota do curso de Direito. CAMPO GRANDE-2013 Teoria Geral do Processo Cautelar e Antecipação da Tutela 1. Por

brasileiros o referido instituto jurídico. Será apresentada também uma análise do princípio da taxatividade frente às mencionadas divergências doutrinárias e jurisprudenciais. Do mesmo modo, será visto o ordenamento jurídico brasileiro enquanto sistema, com apontamentos sobre a legislação federal e a do estado do Maranhão. Não há que se olvidar de detalhar os diferentes posicionamentos acerca da natureza jurídica da correição parcial. Ademais, a correição parcial será analisada frente…

................................................................................... 15 AULA 3. Apelação ....................................................................................................................... 21 AULA 4. Estratégia recursal vs. abuso do direito de recorrer: pesos e contrapesos. ........................ 25 AULA 5. Recursos em espécie 1: Agravos ..................................................................................... 27 AULA 6: Recursos em…

nosso sistema processual nos mostra que, o seu nascimento está vinculado ao recurso de revista previsto no art. 853 do Código de Processo Civil de 1939. PALAVRAS-CHAVE: Embargos ; Uniformização; Recursos; Procedimento. 1. INTRODUÇÃO Objetivando introduzir a temática se faz necessário repisar as palavras do ilustre ex-ministro do Supremo Tribunal de Justiça José Augusto Delgado quando afirma peremptoriamente que “ doutrina brasileira reconhece a complexidade do sistema…

fundamentos jurídicos e RAZÕES ANEXAS que adiante seguem. Espera deferimento. ......., .... de junho de 2013. ADVOGADO OAB......... RAZÕES DO RECURSO INONIMADO PROC. Número: AÇÃO: APELANTE: APELADA: Egrégio Colégio Recursal do Estado de São Paulo EMÉRITOS JULGADORES Preliminarmente. Imposição do preparo – Motivos notórios – Cerceamento de defesa Com todo o nosso respeito, o magistrado “a quo” indeferiu o pedido de Justiça Gratuita e ao…

Introdução ao estudo dos recursos Dada a natureza conflitante do ser humano em sociedade, poucos reagem passivamente a situações adversas aos seus próprios interesses. Assim, mesmo no sistema judiciário, criado justamente para dirimir tais conflitos, o inconformismo é inevitável, ensejando um direito à rediscussão da matéria. Trata-se do direito natural à reanálise do litígio: o recurso, em nosso ordenamento jurídico. O direito de recorrer é um desdobramento dos atos processuais, cuja

de Juizados Especiais. Professora: xxxxxx ARAUCÁRIA 2012 DAS PROVAS De acordo com Júnior Humberto Theodoro, pág.480, Curso de Direito Processual Civil prova caracteriza como sendo: Conceito: Os pretensos direitos subjetivos que podem figurar nos litígios a serem solucionados pelo processo originários de fatos (ex facto ius oritus). É dessa forma que ao propor a ação,…

Direito - FADIR KAOYE GUAZINA OSHIRO O RECURSO ADESIVO CONDICIONADO UMA ANÁLISE PROSPECTIVA DO INTERESSE RECURSAL CAMPO GRANDE – MS JUNHO / 2013 SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERALDE MATO GROSSO DO SUL Faculdade de Direito - FADIR KAOYE GUAZINA OSHIRO O RECURSO ADESIVO CONDICIONADO UMA ANÁLISE PROSPECTIVA DO INTERESSE RECURSAL Trabalho final apresentado como requisito para colação de grau no Curso de Graduação da…