Sistema Recursal Civil

sob a orientação do Professor Wanderlan Monteiro. Porto Velho-RO 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO........................................................................................................... 4 1. PRINCÍPIOS RECURSAIS.................................................................................. 5 3.1 Duplo grau da jurisdição........................................................................... 3.2 Princípio da…

em Direito Processual Civil pela Universidade Castelo Branco /RJ Associado à Academia Brasileira de Direito Processual Civil Advogado A desgraça da ciência jurídica está nas incertezas terminológicas. Tulio Ascarelli INTRODUÇÃO A relevância da temática se impõe pela grande divergência jurisprudencial e doutrinária, havendo áreas cinzentas entre o branco e preto da lei. A recorribilidade das decisões interlocutórias é assunto que merece destaque no sistema recursal brasileiro,…

PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO RECURSOS DO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO Revista dos Tribunais | vol. 842 | p. 45 | Dez / 2005 | DTR\2011\1500 Denise Oliva Willhelm Advogada. Pós-graduada em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professora da Faculdade de Direito da Universidade da Região da Campanha-RS. Área do Direito: Civil ; Processual Sumário: 1.INTRODUÇÃO - 2.CONCEITO - 3.NATUREZA JURÍDICA DO RECURSO 4.RECURSOS NO CÓDIGO PROCESSUAL CIVIL…

e doutrinária das modalidades recursais do código de processo civil vigente e sua comparação com as modalidades recursais previstas no código de processo civil em trâmite no congresso nacional CAMPO MOURÃO 2014 KRISTINE MITIE MATSUMI BATHKE VEIGA Da análise normativa e doutrinária das modalidades recursais do código de processo civil vigente e sua comparação com as modalidades recursais previstas no código de processo civil em trâmite no…

sentença a seu favor, vem, tempestivamente, por seu advogado, perante Vossa Excelência, apresentar suas CONTRA-RAZÕES AO RECURSO INOMINADO interposto por CICRANO, conforme arrazoado em anexo, requerendo sejam acolhidas e remetidas à Egrégia Turma Recursal do Juizado Especial. Nestes termos, Pede deferimento Cidade, 2 de June de 2014. Advodado OAB/XX nº. xxxx CONTRA-RAZÕES AO RECURSO INOMINADO Origem: Juizado Especial Cível de XXXXXXX/XX. Processo: XXXXXXXXXXXX.…

à presença de VOSSA EXCELÊNCIA, através de seu patrono in fine, com endereço, onde recebe intimações e demais avisos a Rua 13 de maio, 110, sala 904, centro, Campos dos Goytacazes - RJ, inconformado com o V. ACÓRDÃO proferido pela SEGUNDA TURMA RECURSAL DO TRIBUNAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos autos do RECURSO INOMINADO em epígrafe, interpor RECLAMAÇÃO COM PEDIDO LIMINAR na forma da RESOLUÇÃO n° 12/2009 do STJ, consubstanciada nas razões a seguir delineadas: DAS RAZÕES E DOS…

Processo Civil 5 3. Principais Mudanças Concernentes aos Recursos 5 4. O Recurso de Apelação 7 5. O Fim do Agravo Retido 8 6. O Agravo de Instrumento 9 7. O Agravo Interno 12 8. Os Embargos Infringentes 12 8.1. A Extinção dos Embargos Infringentes 13 9. Os Embargos de Declaração 14 9.1. Propostas de Alteração dos Embargos de Declaração no NCPC 15 10. O Recurso Ordinário 18 10.1. As Mudanças Recursais do Recurso Ordinário no NCPC. 18 11. O Recurso Especial 19 11.1. As…

1 BOLETIM INFORMATIVO Nº 23 A 32 JULGADOS DAS TURMAS RECURSAIS JURISPRUDÊNCIA CÍVEL SUMÁRIO “AÇÃO COMINATÓRIA - PEDIDO DE DESFAZIMENTO DE CONSTRUÇÃO - FALTA DE PROVA DO RISCO - IMPROCEDÊNCIA:................................................................................... 8 “AÇÃO DE COBRANÇA - ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO - PROVA - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - POSSIBILIDADE:............................................................................. 8 “ACIDENTE DE VEÍCULO - CULPA…

1 BOLETIM INFORMATIVO Nº 23 A 32 JULGADOS DAS TURMAS RECURSAIS JURISPRUDÊNCIA CÍVEL SUMÁRIO “AÇÃO COMINATÓRIA - PEDIDO DE DESFAZIMENTO DE CONSTRUÇÃO - FALTA DE PROVA DO RISCO - IMPROCEDÊNCIA:................................................................................... 8 “AÇÃO DE COBRANÇA - ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO - PROVA - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - POSSIBILIDADE:............................................................................. 8 “ACIDENTE DE VEÍCULO - CULPA…

passo mais importante para a conclusão do curso. “Só uma coisa torna um sonho impossível, o medo de fracassar” (Platão) RESUMO Em especial no ramo do Direito Processual Civil atribuem-se outros efeitos recursais diferentes do tradicional Devolutivo e Suspensivo, e em particular o efeito abordado por este estudo nos remete a idéia de princípios que vêm regendo a natureza e a aplicabilidade dos recursos a muito tempo. No caso…