Sigilo Bancario Direito Economico

contrair e executar obrigações nascidas principalmente de contratos. Para que o artigo pudesse oferecer credibilidade, conhecimento e clareza foi elaborado uma estudo exploratório, sendo utilizados para o mesmo livros, sites relacionados á economia e direito comercial, tendo assim a oportunidade de apresentar um trabalho teórico atualizado sobre Contratos Mercantis. Contrato é o ato jurídico em que duas ou mais pessoas se obrigam ou convencionam, por consentimento recíproco, a dar,…

Sociedade Limitada É considerada uma das sociedades mais usuais no Direito brasileiro, uma vez que a responsabilidade dos sócios está restrita ao valor de suas quotas, estabelecendo nítida separação entre o patrimônio pessoal dos sócios, que não podem ser atingidos pelas obrigações sociais. Capital social É a contribiução inicial dos sócios para a formação da sociedade. O ato inicial para a contribuição do capital social ( ou subscrição ) representa uma manifestação de vontade em…

ARTIGO 5º - CF/88 DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS E COLETIVAS. Direito é um interesse juridicamente reconhecido. Garantia é um instrumento de proteção do direito. ***O ordenamento jurídico reconhece os direitos objetivos, dando às pessoas as garantias para obter seus direitos subjetivos. Exemplos: Direito de ir e vir. Inciso XV (DIREITO)- XV - é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele…

Você está aqui:Página Inicial Revista Revista Âmbito Jurídico Comercial Comercial Contratos mercantis Daniela Rocha Teixeira Sumário: 1. Introíto; 2. Contratos Mercantis; 3. Compra e Venda Mercantil; 4. Contratos de Colaboração; 5. Contratos Bancários; 6. Contratos Intelectuais; 7. Seguro; Conclusão. Resumo: Diante da complexidade de relações empresariais, especialmente na contemporaneidade, a qual convive com um mundo globalizado, o presente artigo faz uma exposição crítica dos…

do direito. Na atualidade, este se fez presente de maneira intensa, como projeções das vontades e do consenso e quanto mais aumenta as civilizações e mais volumosos se tornam os negócios de circulação de riquezas, mais constante e decisivo se mostra o recurso ao contrato. Em todos os níveis de sociedade, nenhum cidadão consegue sobreviver no meio social sem praticar diariamente uma série de contratos – “O mundo moderno é o mundo do contrato”. O contrato se transformou num bloco de…

política de manter certos padrões de recíproco respeito em relação aos outros Estados. Isto posto, a conveniência do exercício da jurisdição e a viabilidade da efetivação de seus resultados são os fundamentais critérios norteadores das normas de direito interno sobre competência internacional(Gaetano Moreli). A jurisdição é expressão do poder estatal, a base deste poder é firmada sob os três elementos constituvos, quais sejam, o povo, o território e as instituições políticas. O que…

natureza grave. A Carolina Dieckman foi apenas umas das milhares de pessoas que teve seus direitos violados, como a invasão de dispositivos da informática. Por ela ser uma pessoa pública, deu-se maior atenção ao caso, mas isso está acontecendo o tempo todo com inúmeras pessoas no mundo. A invasão de computadores e dispositivos similares, com finalidades ilícitas, tem causados sérios prejuízos aos direitos individuais e profissionais. A invasão em si, independente do que se siga após…

SUMÁRIO 1 PESQUISA JUSRISPRUDENCIAL 3 1.1 Apelação Cível 3 1.2 Monopólio 5 1.3 Direito Econômico 12 2 ANÁLISE DO ACÓRDÃO 13 2.1 Conclusão do Grupo 21 3 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 22 1. PESQUISA JURISPRUDENCIAL Tribunal de Justiça do Maranhão 1.1 "Apelação Cível Livre Concorrência" Resultados: Cinco Resultados aproveitados: Um Número do acórdão: 0984192011…

governo. Nomeou o médico sanitarista e ex-prefeito de Ribeirão Preto Antônio Palocci, pertencente aos quadros do PT, como Ministro da Fazenda. Após seguidas denúncias contra Palocci feitas pela mídia, no caso conhecido como "Escândalo da quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo", este pediu demissão. O seu substituto foi o economista e professor universitário Guido Mantega, que assumiu o ministério em 27 de março de 2006. O Governo Lula caracterizou-se pela baixa inflação, que…

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 assegura a reparação do dano, conforme art. 5º: Inciso V: “É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.” (pag. 16) Inciso X: “São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.” (pag. 17) Considera-se dano moral quando uma pessoa se…