Sigilo Bancario Direito Economico

JURIDICA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE LIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS RESPONSABILIDADE CIVIL A interação entre danos morais e direitos da personalidade é tão estreita que se deve indagar da possibilidade da existência daqueles fora do âmbito destes. Ambos obtiveram reconhecimento expresso e conjunto na Constituição de 1988. SUMÁRIO: 1. A interação necessária; 2. Direitos da personalidade e danos morais na escala da repersonalização: 3. Características essenciais dos direitos da…

REGIONAL DE BLUMENAU CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO DIÉRICA SOUZA OLIVEIRA A PENHORA ON LINE NO ÂMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO E O CAPITAL DE GIRO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS BLUMENAU 2009 DIÉRICA SOUZA OLIVEIRA A PENHORA ON LINE NO ÂMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO E O CAPITAL DE GIRO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado para obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Universidade Regional de Blumenau Profª.…

Necessidades de acesso de dados Foi publicada no Diário Oficial da União de 24 de abril a Lei 12.965, de 23.4.2014, já conhecida como Marco Civil da Internet, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. A lei entrará em vigor após decorridos 60 dias da sua publicação oficial (artigo 32), gerando impactos para provedores e usuários da Internet. Sem qualquer pretensão de exaurir o tema, são expostos a seguir alguns dos pontos de maior…

SERVIÇOS BANCÁRIOS VIA INTERNET (HOME BANKING) E A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS VIA INTERNET (HOME BANKING) E A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR Revista de Direito do Consumidor | vol. 38/2001 | p. 74 - 92 | Abr - Jun / 2001 Doutrinas Essenciais de Responsabilidade Civil | vol. 3 | p. 781 - 802 | Out / 2011 DTR\2001\763 Luciano Benetti Timm Área do Direito: Consumidor Sumário: 1.Introdução * - 2.Relação entre bancos e consumidores - 3.Consumidores de serviços bancários…

CAIXACAIXA ECONÔMICA FEDERAL ECONÔMICA FEDERAL EDITAL No 01/2012/ NM CONCURSO PÚBLICO TBN TÉCNICO BANCÁRIO NOVO - GABARITO 2 Todos os polos, exceto os polos de Tecnologia de Informação - TI (DF, RJ e SP) LEIA ATENTAMENTE AS INSTRUÇÕES ABAIXO. 01 - Você recebeu do fiscal o seguinte material: a) este caderno, com o tema da REDAÇÃO (com valor de 10,0 pontos) e o enunciado das 60 (sessenta) questões objetivas, sem repetição ou falha, valendo 1 ponto cada, com a…

brasileira Compliance • • Controles internos Fraudes, detecção e prevenção (definição, objetivo, informações e comunicação) Sigilo bancário • • • Definição Quebra de sigilo Penalidades 5 - Ética nos negócios Código de ética e conduta: • • • princípios endividamento uso consciente do crédito Código de Defesa do Consumidor • • • • Direitos básicos do consumidor Práticas comerciais Proteção contratual SAC e Ouvidoria OBJETIVOS DO CURSO • •…

conceitualização e configuração; 3. Caracterização do Uruguai como paraíso fiscal; 3.1 Exposição de caso; 4. Considerações finais; 5. Referências.  Bacharel em Direito pela PUCPR, Especialista em Sociologia Política pela UFPR e Mestranda em Direitos Fundamentais e Democracia pela UniBrasil. Advogada, Professora e Pesquisadora do Núcleo de Estudos em Direito Internacional da PUCPR e da Plataforma de Análises Acadêmicas e Técnica de Relações Internacionais da América do Sul, da…

ÍNDICE INTRODUÇÃO 2 OBJECTIVOS 3 1. Noção preliminar 4 2. Direito bancário institucional 4 3. Direito bancário material 4 4. Princípios bancários privados 5 AS FONTES 6 O código Comercial e a legislação extravagante 6 5. O Banco de Portugal, o Regime Geral das Instituições de Crédito e a legislação complementar 6 6. Fontes comunitárias 6 7. Códigos de condutas e fontes privadas 6 SISTEMA FINANCEIRO 7 8. Moeda e sistema financeiro 7 9. O regime geral das instituições de crédito 7 A

Desembargador é julgado pelo STJ.  Direitos  são declaratórios.  Garantias  são assecuratórias.  Garantias são os meios para se garantir os direitos, através dos remédios constitucionais.  Remédios constitucionais são ações judiciais que tem como objeto a garantia dos direitos constitucionais.  Nenhum direito ou garantia pode ser usado para acoberta praticas criminosas.  Nenhuma garantia ou direito pode ser diminuído pela legislação infraconstitucional.  Os direitos e as…

DIREITO CONSTITUCIONAL DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS RICARDO S. TORQUES DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Dos direitos e garantias fundamentais constitui o título II, da Constituição da República – CRFB – , sendo dividido em cinco capítulos que vão até o art. 17, da CRFB. Vamos iniciar o estudo pelos direitos e deveres individuais e coletivos, art. 5º, da CRFB. Os direitos e deveres individuais relacionam-se com a pessoa e sua personalidade, trazendo, em…