Sigilo Bancario Direito Economico

depósitos efetuados em estabelecimentos bancários, de investimento ou de créditos, no intuito de obter retorno e valorização do capital da empresa. São diversos os tipos de aplicações financeiras existentes atualmente, sendo de obrigação do profissional contábil, a orientação quanto a qual tipo de aplicação investir. As aplicações mais comuns no mercado financeiro são: - Poupança, - Certificado de Depósito Bancário (CDB), - Recibo de Depósito Bancário (RDB) e - Fundos…

qualquer de seus direitos individuais, por ilegalidade ou abuso de poder. c) Aos acusados são assegurados o contraditório e a ampla defesa, não sendo possível restringir determinado recurso a apenas uma das partes, como a defesa, por exemplo. d) Assegura-se ao acusado a gratuidade do habeas corpus, a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de tramitação processual. Questão 2. (FEPESE/Procurador Geral do Ministério Público/ TCE/SC/2006). Sobre os direitos e…

Internacional das Organizações Sindicais Livres CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes CMN – Conselho Monetário Nacional CNB – Confederação Nacional dos Bancários CUT – Central Única dos Trabalhadores DECLATRA - Instituto de Defesa da Classe Trabalhadora DIEESE – Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-Econômicos DORT - Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho FENABAN - Federação Nacional dos Bancos FIPE – Fundação Instituto de Pesquisas…

AÇÃO CIVIL PÚBLICA – 20 ANOS – Novos Desafios Eduardo Cambi Mestre e Doutor em Direito pela UFPR Professor de Direito Processual Civil da PUC-PR e dos cursos de mestrado da UNESPAR e da UNISUL Membro do Ministério Público do Estado do Paraná Sumário: 1. Introdução; 2. Retrocessos na ação civil pública; 3. Inquérito civil e poderes investigatórios do Ministério Público; 3.1. Aperfeiçoamento no Projeto Original; 3.2. Conceito e finalidade; 3.3. Objeto dos poderes de…

Sigilo Decreto paulista permite quebra de sigilo bancário Foi publicado no Diário Oficial do Estado de SP do dia 15/4 o Decreto 54.240/2009 (v. abaixo), que permite ao governo paulista ter acesso a dados de movimentações bancárias de contribuintes sem precisar de ordem judicial. De acordo com texto, a secretaria da Fazenda poderá requisitar informações de todas as pessoas vinculadas, ainda que indiretamente ao caso ou ao contribuinte investigado, como sócios, administradores, entre outros

Gitman, ou seja é o estudo da organização de um modo econômico-financeiro. 2) O que vem a ser serviços financeiros? Descreva o campo da administração financeira. A área de serviços financeiros é aquela que se preocupa com o desenvolvimento e a entrega de serviços de assessoramento e produtos financeiros a indivíduos, empresas e órgãos governamentais. Envolve uma gama de oportunidades interessantes de carreira nos ramos de serviços bancários, planejamento financeiro pessoal,…

Aula 00 Questões Comentadas de Direito Constitucional p/ INSS - Técnico do Seguro Social Professores: Nádia Carolina, Ricardo Vale 00000000000 - DEMO ! ! !∀#∃%&#∃∋()∗#+%,−,∃∋−#∋./0#/%)∋()+∃%/%∀1/)+,2∋3∋4566∋ 70)89∋5:−/,∋(,0)2/+,∋;∋70)8<∋=/1,0−) >,2#∋ ! AULA 00 – DIREITO CONSTITUCIONAL SUMÁRIO 1-Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Parte I) 2-Lista de questões e gabarito PÁGINA 3 - 35 36 - 55 Olá, amigos do Estratégia Concursos, tudo bem? É com enorme alegria que…

magistrados através de uma solicitação eletrônica bloqueiem instantaneamente as contas-correntes do executado para que seja garantida a execução, buscando dessa forma, um feito executivo mais célere. Nesse sentido, é importante salientar que é direito do devedor quando citado para realizar o pagamento do valor executado, apresentar o bem que pretende garantir o juízo para que possa apresentar defesa. Ademais insta ressaltar, que o bem para ser penhorado não pode estar classificado no…

Direito Constitucional 1) Redija texto dissertativo em que responda, fundamentadamente, aos seguintes questionamentos: Constitui afronta à Constituição Federal o constante do art. 1.030 do novo Código Civil, que prevê a exclusão do sócio fundada em deficiência mental superveniente? O que ocorrerá se houver cláusula contratual a esse respeito? (TRF 5ª – 2004 – Concurso para Juiz Federal) O art. 1030 do Código Civil está na Seção “Da Resolução da Sociedade em Relação a um Sócio” nas…

violação da vida privada e da intimidade da pessoa humana e suas punições, depois vai tratar sobre o ‘Código Civil de 2002’ (CC02), que aborda nos seus Art.(11 ao 21) a proteção dos direitos da personalidade. Mas trata especialmente no Art.21 a proteção do direito da intimidade da pessoa humana Palavras-chave: Direito da intimidade; Vida privada e a Personalidade da pessoa humana. Considerações Iniciais: Quando falamos no assunto da vida privada e da intimidade entramos num…