Penhora on line

1. Introdução A penhora on line, trata de um sistema inovador utilizado pelo poder judiciário, o qual permite que os magistrados através de uma solicitação eletrônica bloqueiem instantaneamente as contas-correntes do executado para que seja garantida a execução, buscando dessa forma, um feito executivo mais célere. Nesse sentido, é importante salientar que é direito do devedor quando citado para realizar o pagamento do valor executado, apresentar o bem que pretende garantir o juízo para que possa apresentar defesa. Ademais insta ressaltar, que o bem para ser penhorado não pode estar classificado no rol do artigo 649 do CPC, sob pena de nulidade de penhora. Sendo assim, não se pode olvidar que é possível que ocorra que os valores depositados em conta-corrente se enquadrem no rol do artigo acima citado. O procedimento da penhora online é resultado da modernização decorrente dos sistemas informatizados, propriamente operação em tempo real, através de computadores pessoais e por comunicação via internet. Antes esse procedimento era realizado via ofício datilografado, pelo qual o Juízo pedia informações, ou por mandado onde o Juízo determinava penhora de numerários do executado na agência Bancária. Hoje, dado ao avanço dos meios informatizados por computadores, a penhora on line, ocorre através do convênio denominado "BACEN JUD", onde o Banco Central, mediante senha, permite aos Juízes e Tribunais, o bloqueio de valores e aplicações financeiras em nome do devedor. Assim neste trabalho vimos tratar de uma forma sunsita esse novo conceito trazido para o mundo jurídico que é penhora online.

2. A Penhora On line:

A Penhora on line é o ato específico da ação de execução por quantia certa contra devedor solvente, é um ato executório, uma vez que produz modificação jurídica sobre os bens do devedor aos quais incide, e se destina aos fins da execução. Proposta a ação de execução, é o devedor citado para, em três dias, contados da citação, pagar a