penhora on line

A ADOTAÇÃO DA PENHORA ON LINE NO ÂMBITO DAS AÇÕES TRABALHISTAS1

APARECIDA SANTOS MELO
Graduada no Curso de Direito e pós graduado em Direito Trabalho e Previdenciário pelo CIESA

RESUMO

A penhora “on line” é uma das grandes inovações utilizada no Direito Processual Civil Brasileiro em consonância com o princípio constitucional da celeridade processual e o princípio infraconstitucional da economia processual.
Nessa linha, é inegável que as inovações trazidas com o surgimento do sistema penhora “on line” foi o maior avanço para a Justiça do Trabalho nos últimos tempos. O grande entrave para o recebimento dos créditos trabalhistas era justamente o processo executório moroso e passível de inúmeras intervenções maliciosas por parte de empresários inescrupulosos. Com avanço tecnológico como a penhora “on line”, trouxeram maior efetividade ao processo trabalhista. Conclui-se, então, o aperfeiçoamento é necessária para que possamos alcançar a almejada pacificação social.

PALAVRAS-CHAVE: Penhora “On line” e seu surgimento; causas e conseqüências da Penhora “On line”; Vantagem e Desvantagens da Penhora “on line”.

INTRODUÇÃO

A penhora “on line” é como uma forma de utilização da Internet a serviço do judiciário, na qual os tribunais e juízos conveniados ao BACENJUD podem ter acesso às informações bancárias e requer o bloqueio dos saldos financeiros dos devedores, no decorrer do processo trabalhistas, através da internet. No entanto, esta ação caracteriza-se, também, como quebra de Sigilo Bancário pela Internet, gerando conflitos de direitos e garantias, como a segurança jurídica do processo executório, que é assegurada, em detrimento ao direito a privacidade que o devedor possui, pois são obtidas, sem o seu consentimento, informações bancárias do executado.

Dentro desta perspectiva, a presente pesquisa visa analisar como este instrumento judiciário cibernético (penhora “on line”), está sendo concebido dentro do