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A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS VIA
INTERNET (HOME BANKING) E A PROTEÇÃO DO
CONSUMIDOR

A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS VIA INTERNET (HOME BANKING)
E A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR
Revista de Direito do Consumidor | vol. 38/2001 | p. 74 - 92 | Abr - Jun / 2001
Doutrinas Essenciais de Responsabilidade Civil | vol. 3 | p. 781 - 802 | Out / 2011
DTR\2001\763
Luciano Benetti Timm
Área do Direito: Consumidor
Sumário:
1.Introdução * - 2.Relação entre bancos e consumidores - 3.Consumidores de serviços bancários na web (internet banking ou home banking) - 4.Conseqüências fundamentais da aplicação do Código de
Defesa do Consumidor ao home banking
1. Introdução *
O número de transações comerciais concluídas por meios de comunicação eletrônica aumentou significativamente na última década, seja através do telefone, seja por meio de fax, ou ainda por meio do computador - muito embora neste último caso o fenômeno da internet seja muito mais visível nos Estados Unidos (com um movimento de US$ 127 bilhões em transações) do que no Brasil, que tem apenas 3,8 milhões de internautas que movimentam bem menos do US$ 1 bilhão em transações pela rede. 1No entanto, a perspectiva de rápido crescimento das operações via internet e sua provável superação dos demais meios de telecomunicação para realização de negócios e transmissão de informações tem sido responsável por um grande interesse no estudo das conseqüências jurídicas das negociações concretizadas por meios eletrônicos, com especial ênfase à rede mundial de computadores.
Entender-se-á por internet ( worldwide network of computers), 2para os efeitos deste trabalho, a "rede mundial de computadores que trocam informações entre si"; 3ou, mais precisamente, a "rede mundial de sistema de computadores conectados por comunicações de fio de alta velocidade e compartilhando um protocolo comum que lhes permite comunicar-se", 4ou ainda, "um sistema global de rede de computadores que possibilita a comunicação e a transferência de arquivos