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Capítulo II • Direitos da Personalidade 159 Capítulo II Direitos da Personalidade 1. Considerações gerais Os direitos subjetivos são classificados em direitos reais, pessoais e da personalidade. Seguindo a tendência de proteção aos direitos da personalidade, o Código Civil de 2002, assim como os de outras nações, passou a protegê-los em seu texto, tal como os códigos italiano, suíço, japonês, helênico e egípcio, dentre outros. Não foi fácil para a comunidade jurídica…

DIREITO CONSTITUCIONAL II DIRREITOS FUNDAMENTAIS PROF . VINICIUS AYALA EMAIL: profviniciusayala@gmail.com RAIO X DO TEMA I. O tema Princípios, direito e garantias fundamentais corresponde a aproximadamente 14,87% das questões de Direito Constitucional da OAB. II. A maioria das questões é baseada igualmente em doutrina, jurisprudência e legislação III. Dicas de Estudo: a) Cobra-se muito o texto da constituição federal. Além disso, é importante acompanhar a…

DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO 1 INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo relacionar os conteúdos aprendidos em sala de aula da disciplina de direito empresarial e tributário, assim como as diversas partes que abrangem o direito comercial e suas funções dentro do processo, abordando a questão das cargas tributárias no Brasil, assim como aspectos conceituais nesse

Suíça. Estas igrejas, e em alguns cantões também a Velha Igreja Católica e congregações judaicas, são financiadas por taxação oficial de aderentes. A nível federal, o Artigo 4.º - Capítulo 1 da Confederação Helvética afirma que toda a pessoa tem o direito de praticar a sua fé religiosa sem qualquer limitação por parte das autoridades e dos outros cidadãos sejam quais forem a nacionalidade ou origem. O cristianismo é a religião predominante da Suíça, mas a imigração trouxe o islã (4,3%,…

brevemente as semelhanças existentes na formação de algumas organizações criminosas, assim como seus tipos e ramos de atuação. Em segundo plano, serão analisadas as principais características do crime organizado, que se constituem em acumulação de poder econômico, alto poder de corrupção, necessidade de "legalizar" lucro obtido ilicitamente, alto poder de intimidação, conexões locais e internacionais, criminalidade difusa e, finalmente, estrutura das organizações criminosas e sua relação…

computadores e da informática .............................05 Revolução da informática na educação .......................................06 Doenças relacionadas ao indevido uso do computador .............. 07 Direito a privacidade em relação a ótica da internet ..................... 08 Direito a privacidade......................................................................08 Regulamentação das relações Cibernéticas................................... 09…

sociedades já existentes ou com partes do patrimônio de outras sociedades separadas por idênticos processos e com igual finalidade. As sociedades resultantes da cisão podem ser de tipo diferente do da sociedade cindida. O acionista dissidente só terá direito de retirada se a cisão implicar mudança do objeto social, redução do dividendo obrigatório ou participação em grupo de sociedades. 5.1 TIPOS DE CISÃO Conforme descrito acima, existem dois tipos basicos de cisão, a parcial e a…

acerca da legislação brasileira atualmente em vigor voltadas para o segmento do mercado de Seguros e Previdência Complementar. 3. LAVAGEM DE DINHEIRO 3.1. Origem da Expressão Lavagem de dinheiro, 1é uma expressão que se refere a práticas econômico-financeiras que têm por finalidade dissimular ou esconder a origem ilícita de determinados ativos financeiros ou bens patrimoniais, de forma a que tais ativos aparentem uma origem lícita ou a que, pelo menos, a origem ilícita seja…

Continuidade dos Serviços Transição Contratual Estratégia de Independência Estratégia de Contratação Indicação da Solução de TI Responsabilidades da Contratada Termos Contratuais Orçamento Detalhado Fonte dos Recursos e Impacto Econômico-Financeiro Elaboração de Termos de Compromisso e Sigilo Critérios Técnicos de Julgamento da Proposta Análise de Riscos Principais Riscos Danos Potenciais Ações Mitigatórias Ações de Contingência Projeto Básico ou Termo de Referência Definição do objeto…

APOSTILA DE DIREITO CONSTITUCIONAL - GMF PROFESSOR GUSTAVO BRÍGIDO EDITAL – DIREITO CONSTITUCIONAL Noções de Direito Constitucional: MÓDULO 1 - Dos Princípios Fundamentais (Art. 1º ao 4º); MÓDULO 2 - Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 5º ao 11); MÓDULO 3 - Da Organização do Estado (Art. 18 a 31; 37 a 41); MÓDULO 4 - Da Segurança Pública (Art. 144). Os artigos em referência são da Constituição Federal de 1988. CONSTITUIÇÃO FEDERAL PREÂMBULO Nós, representantes do povo…