Sequestro Cumprimento Liminar

e repatriação de sua filha – MAIRA NICOLE CANDIA ALVES DE ALMEIDA – e subsequente entrega da mesma à Autoridade Central Administrativa Federal e posterior entrega à Autoridade Central Paraguaia, conforme prevê a Convenção sobre Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, sob a alegação de que a menor está sendo indevidamente retida no Brasil. Trata-se, também, de Agravo Retido oposto pela Ré contra Decisão que indeferiu a produção de prova testemunhal. Na inicial, afirma a…

GERAIS.....................................................................................04 2 - SEQUESTRO.......................................................................................................05 2.1 - EMBARGOS AO SEQUESTRO.............................................................06 2.2 LEVANTAMENTO DO SEQUESTRO ......................................................07 2.3 SEQUESTRO DE IMÓVEIS .....................................................................08 …

Pergunta 1 1. Trata-se de ação de Medida Cautelar, com pedido liminar, proposta pela Internacional Fundação em face de Luiz Almeida, tendo como residência e domicilio a Granja do Torto. Narra que, nos anos de 2002 e 2003, emprestou ao Requerido a importância de $ 305.000,00 (trezentos e cinco mil dólares), equivalente, à época a R$ 789.340,34 (setecentos e oitenta e nove mil, trezentos e quarenta reais e trinta e quatro centavos), feito por meio de nota promissória, letra de câmbio e…

os alimentos. Assim, são definitivos os alimentos concedidos por sentença em processo de conhecimento ou fixados em acordo homologado judicialmente. Os alimentos provisionais são aqueles outorgados em liminar ou em sentença, a partir do regime previsto no Livro do “Processo Cautelar”, ou em liminar antecipatória, em qualquer ação em que são cabíveis. Por fim, diz-se alimentos provisórios quando se tem em mente os concedidos provisoriamente, nos termos do artigo 4 da Lei de Alimentos (Lei…

grandes controvérsias, cujas quais permitem dizer que no Código de Processo Civil de 1939, o autor dos embargos de terceiro era aquele que sofria turbação ou esbulho em sua posse, por efeito de medidas judiciais como a penhora, depósito, arresto, sequestro, alienação judicial, arrecadação, arrolamento, partilha ou outro ato de apreensão judicial, não sendo o mesmo parte no processo. Porém, atualmente não se pode dizer que somente os casos supra mencionados admitem embargos de terceiro,…

prejudicando a casa vizinha com trincas e ameaçando-a de destruição. O dono da casa, com fundamento no artigo 934 do CPC, poderá requerer ao Juiz que SUSPENDA LIMINARMENTE a obra, através de uma ação denominada NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA Se o Juiz conceder a liminar a obra ficará suspensa, até a decisão do mérito. Todavia, diz o artigo 940 do CPC: O nunciado poderá, a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição, requerer o prosseguimento da obra, desde que preste cau¬ção e demonstre…

sumaríssimo; a ampliação das hipóteses de fixação do rito sumário; o estímulo das propostas de conciliação; a vedação do exercício da intervenção de terceiro em alguns procedimentos, etc. E ainda verifica-se a permissibilidade para o deferimento de liminares e de antecipações de tutela, possibilitando ao autor obter providência jurisdicional acautelatória ou satisfativa, de forma que o autor não pode conviver com a demora do processo sob pena de suportar prejuízo grave ou de difícil…

bem não foi localizado, dando-se o descumprimento da obrigação. O juiz, de ofício, determina o sequestro de verbas ante o descumprimento imotivado de decisão judicial, no firme intuito de propiciar a efetivação da prestação jurisdicional. Indaga-se: Agiu corretamente o juiz? Justifique. R: Cabe sequestro uma vez que, trata-se de coisa certa e a coisa não foi localizada, sendo assim, só resta o sequestro do valor do bem. 2ª Questão. Assinale a alternativa correta a respeito do arresto:…

para a postulação e deferimento desta espécie de tutela, sendo possível sua concessão em sede de liminar ou no decorrer do processo de conhecimento. Em razão de ter sido introduzida em nosso ordenamento jurídico em 1994, alguns doutrinadores afirmam que este instituto foi criado no Brasil somente naquele período, o que não condiz com a realidade, vez que já existia previsão legal de concessão de liminares com natureza antecipatória, em algumas ações de rito especial, por exemplo na…

cabal, firme, segura do direito apresentado no processo de conhecimento é requisito inarredável, sob pena da não-acolhida da pretensão do autor. Na prestação jurisdicional obtida através do processo cautelar a forma do direito impõe ao juiz o cumprimento de distintas etapas que, no entendimento de Ugo Rocco, podem ser teóricas e práticas. O direito embutido numa ação cautelar assume feição diferente daquela embutida num processo de conhecimento, isto é, a pretensão à segurança…