Medidas assecuratórias

SUMÁRIO

MEDIDAS CAUTELARES

1 – DISPOSIÇÕES GERAIS.....................................................................................04
2 - SEQUESTRO.......................................................................................................05
2.1 - EMBARGOS AO SEQUESTRO.............................................................06
2.2 LEVANTAMENTO DO SEQUESTRO ......................................................07
2.3 SEQUESTRO DE IMÓVEIS .....................................................................08
2.4 SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA.... ..............................................08
3 - HIPOTECA LEGAL...................................................................... ........................09 3.1 - Legitimidade...........................................................................................10 3.2 - Procedimento.........................................................................................11 3.3 - Liquidação Definitiva.............................................................................11 3.4 - Absolvição..............................................................................................12
4 - ARRESTO.............................................................................................................12 4.1 - Cabimento..............................................................................................14 4.2 - Destinação..............................................................................................14
5 - RESPONSÁVEL CIVIL.........................................................................................15
6 – BIBLIOGRAFIA....................................................................................................16

MEDIDAS CAUTELARES

1 - DISPOSIÇÕES GERAIS
O autor, Fernando da Costa Tourinho Filho, ao falar das medidas cautelares, também denominadas de medidas assecuratórias , afirma que pela