Sentença Trabalhista Inss

bairro, cidade, estado, CEP, vêm com devido respeito apresentar sua CONTESTAÇÃO à reclamatória trabalhista nº 1598 – 73.2012.5.15.0090 que lhe move SÉRGIO FERES, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, CTPS, nome da mãe, residente e domiciliado na rua, cidade, estado, CEP com base nos motivos de fato e de direito a seguir expostos; I – DOS FATOS: A RECLAMANTE ajuizou RECLAMATORIA TRABALHISTA contra a RECLAMADA alegando que desde sua admissão, ocorrida em 20/03/2006, sofria…

folha de pagamento Incorporar na legislação modelos flexíveis de trabalho Melhorar legislação e regulamentações para reduzir a insegurança jurídica Aperfeiçoar e simplificar a legislação de Saúde e Segurança do Trabalho Desestimular o conflito trabalhista e fortalecer soluções negociadas Regulamentar a substituição processual 3 CoNFedeRaçÃo NaCIoNal da INdÚsTRIa O marco regulatório das relações do trabalho gera insegurança jurídica, estimula o conflito, aumenta os custos de…

domésticas. Mas o que muda de fato nas relações entre os cuidadores e seus patrões, depois da PEC das domésticas (dos cuidadores também), a partir de agora? Para efeitos de direitos trabalhistas, a função de cuidador de idosos é enquadrada na classe de trabalhadores domésticos. O cuidador de idosos tem as mesmas garantias trabalhistas e os mesmos direitos que a empregada doméstica, a passadeira, a cozinheira, o jardineiro e a babá. Agora, todos os cuidadores de idosos terão grande…

aos 25 anos 61 2.9 - VALOR DA DEDUÇÃO DO SALÁRIO-FAMÍLIA 62 2.10 - VALOR DA DEDUÇÃO DO SALÁRIO-MATERNIDADE 62 2.10.1 – Salário-maternidade pago pelo empregador/contribuinte 62 2.10.2 – Salário-maternidade pago diretamente pelo INSS 63 2.11 - VALOR DA DEDUÇÃO DO 13º SALÁRIO-MATERNIDADE 63 2.12 - COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO 64 2.12.1 - Pessoa Jurídica 64 2.12.2 - Pessoa Física 65 2.13 – RECEITAS DE EVENTOS DESPORTIVOS / PATROCÍNIO 66 …

domiciliada na Rua xxxxxxxxxxxxx – RJ – Cep: xxxxxxxxxxx, por seus advogados (Doc. 01), com Escritório na Av. Dr. Arruda Negreiros, 461, 2º. Andar – Centro / São João de Meriti – R.J. – Cep: 25.520-001, Tel: 3756-0338, que vem propor: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Em face das seguintes reclamadas: a) xxxxxxxxxxxxxxx, inscrita no CNPJ nº.: xxxxxxxxxxxxx, sediada na Rua xxxxxxxxxxxxx – RJ – Cep: xxxxxxxxxxx; b) xxxxxxxxxxxx, requerendo seja intimado por MANDADO na…

esta subscrevem, mediante instrumento de mandato em anexo, com escritório profissional localizado na Av. Nunes Machado, nº 117,Cento Goiana/PE, onde recebe as comunicações processuais, vem, perante Vossa Excelência, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Em face de TRIUNFO MÓVEIS, pessoa Jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob nº 00.999.381/0001-64, com sede localizada na Rua Pascoal Carrazoni s/nº, centro de Itambé/PE, aduzindo os fundamentos…

competência, através da nova redação dada ao art.114 da Constituição Federal. INTRODUÇÃO A competência é dada como a medida da jurisdição de cada órgão, pois é ela que legitima o exercício do poder jurisdicional. Com o intuito de tornar o ramo trabalhista mais célere, frente ao poder judiciário que se encontrava com excesso de processos, foi promulgada a Emenda Constitucional nº 45/2004, criando um novo rol de competência, ao qual não trata apenas da relação de emprego, mas a relação…

independentemente da duração da jornada de trabalho. O período de férias é computado, para todos os efeitos, como tempo de serviço, ainda que o trabalhador não esteja exercendo suas atividades laborais. Abordaremos nesta Orientação os procedimentos trabalhistas e tributários relativos à concessão das férias, inclusive como exemplos de cálculos. 1. DURAÇÃO DAS FÉRIAS O período de férias do empregado é fixado pela legislação, sendo consideradas para tanto a jornada de trabalho…

fine assinado, mandato anexo, com endereço profissional indicado no rodapé, onde recebe notificações de estilo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com base nos artigos 840 da CLT e 282 do CPC, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face xxx, pelas razões de fato e de direito que a seguir expõe: DO CONTRATO DE TRABALHO Cumpre ressaltar prefacialmente que a Reclamante foi contratada pela Reclamada em agosto de 2001 para ocupar o cargo de professora na xxx.…

POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - B42), em desfavor do: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (INSS), autarquia com sede conhecida nesta cidade, a Rua XV de novembro, n. 459, Centro, Ibirama/SC que deverá ser citada na pessoa de seu procurador legal, pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe: 1. DOS FATOS: O autor, no dia 21 de julho de 2014, interpôs, junto ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, agência de Ibirama, pedido de APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, o qual foi…