RESUMO 1

INSTITUTO EDUCACIONAL SANTA CATARINA – IESC
Mantenedora da Faculdade Guaraí desde 01 de janeiro de 2012.
FACULDADE GUARAÍ – FAG
Credenciada pelo Parecer CES/CEE-TO nº 391/2004, de 17/12/2004 e pelo Decreto Governamental n° 2.340, de 10/2/2005
Av. JK, 2541 - Setor Universitário - Guaraí-TO - CEP 77.700-000
Fone/Fax: [phone]

JHUAN CESAR M. D. RAMOS

COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO APÓS A E.C. 45/2004.

GUARAÍ-TO, 2012.

JHUAN CESAR MACÊDO DORA RAMOS

COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO APÓS A E.C. 45/2004.

Trabalho apresentado, como requisito para aprovação na disciplina de Processo do Trabalho, desenvolvida no 6º período do Curso de Direito da Faculdade Guaraí – FAG. Prof. Esp. Bianca Guimarães Carvalho

GUARAÍ, 2015.
RESUMO
O presente trabalho vem apresentar as alterações trazidas pela Emenda Constitucional n° 45, de 08 de dezembro de 2004, publicada em 31.12.2004, que determinou significativas mudanças no Poder Judiciário, em especial na Justiça do Trabalho, com a ampliação de sua competência, através da nova redação dada ao art.114 da Constituição Federal.
INTRODUÇÃO
A competência é dada como a medida da jurisdição de cada órgão, pois é ela que legitima o exercício do poder jurisdicional.
Com o intuito de tornar o ramo trabalhista mais célere, frente ao poder judiciário que se encontrava com excesso de processos, foi promulgada a Emenda Constitucional nº 45/2004, criando um novo rol de competência, ao qual não trata apenas da relação de emprego, mas a relação em sentido amplo.
Daí, as competências são designadas: em razão da matéria, em razão da pessoa, em razão da função e em razão do território, observadas suas especialidades.
Este trabalho, vem apurar as consequências das inovações após a Emenda nº 45, no processo do trabalho, tratando assim da celeridade e especialidades diante da competência.
1 – Competência da Justiça do Trabalho
Competia a justiça do trabalho o julgamento das causas com relação direta ao contrato