Resumo 1

-João Gabriel Francisco Ferreira Pinto
-Curso: Direito – Período 1° / Turno: Noturno
-Disciplina: Metodologia do Trabalho Cientifico
-Os Direitos Humanos e de personalidade do transexual: prenome, gêneros, e a autodeterminação; Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Cesar Leandro de Almeida Rabelo, Leonardo Macedo Poli; A Transexualidade e a possibilidade de adequação de sexo
-Palavras-chave: transexuais; direitos da personalidade; direitos humanos; dignidade da pessoa humana.
-Resumo do texto: Desde meados da década de 50 o procedimento de troca de sexo já vem sendo realizado, graças a avanços médicos da época, porém o que muito se discutia era a legitimidade e legalidade do processo médico, já que indivíduos biologicamente normais optavam pela mutilação de suas genitálias, algo que no âmbito jurídico poderia ser considerada uma ação contra a vida do paciente, mas tendo em vista que a mudança de sexo é algo que propicia o direito a felicidade de quem a pratica, o caso partiu para a área psíquica e não jurídica como disse a estudiosa Tereza Rodrigues Vieira (2004, p.47) “ São, portanto, portadores de neurodis-cordância de gênero. Suas reações são, em geral, aquelas próprias do sexo com o qual se identifica psíquica e socialmente. Culpar este indivíduo é o mesmo que culpar a bússola por apontar para o norte”. Tendo como base a ideia que a transexualidade pode ser conceituada como uma psicopatologia que leva à inconformidade entre o sexo biológico e o psíquico, a justiça decidiu então legalizar a pratica da cirurgia de troca de sexo a partir da Resolução 1.652/02, do Conselho Federal de Medicina (CFM), que o procedimento de adequação de sexo não necessitaria mais de autorização judicial, desde que atendesse aos padrões e requisitos pré-estabelecidos. Um exemplo admirável e digno de palmas foi a Portaria n.º 1.707 (BRASIL, 2008), que instituiu no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) o processo transexualizador, a ser implantado em todo o Brasil. Hoje,