Resumo 1

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O retrato do aborto no Brasil sob o enfoque da saúde pública
Resumo:
Atentando-se as pesquisas e dados sobre o abordo e suas consequências na saúde das mulheres brasileiras, enfatizando-se os compromissos internacionais e nacionais assumidos referentes à questão da interrupção voluntária da gravidez, o artigo busca a entender de que forma o Brasil tem enfrentado o aborto, com um objetivo de esclarecer se a questão tem sido tratada como problema de saúde pública e se há uma integração entre o Judiciário, o Legislativo e o Executivo para o enfrentamento desse problema.

Principais pontos:

Introdução
- A realidade do aborto é vivenciada pelas mulheres brasileiras, em sua maioria de baixa renda e grau de escolaridade não elevado, uma vez que a interrupção voluntária da gravidez é tipificada como crime no Brasil.
- A consequência mais dramática do abortamento inseguro é, sem dúvida, que muitas mulheres pagam com a vida a tentativa de liberar-se de uma gravidez não desejada
-As complicações psicológicas, segundo os médicos, são muito maiores e mais severamente frequentes entre as mulheres que desejam abortar e não conseguem do que entre as que abortam, assim como o são para as crianças que nascem de uma gravidez indesejada, porquanto tenha a gestante sido impedida de interrompê-la
- O Brasil é signatário de diversos documentos jurídicos internacionais relativos aos direitos humanos das mulheres, como a Declaração de Viena, adotada pela Conferência Mundial sobre Direitos Humanos em 1993, que dispõe, em seu art. 38, que a gravidez forçada viola os direitos humanos das mulheres

1. O poder judiciário e o pronunciamento quanto à interrupção da gestação-
Enfatiza-se que os direitos reprodutivos e a liberdade e autonomia da mulher, bem como o respeito à sua dignidade, são fundamentos que, mesmo tendo sido utilizados como parâmetro para a decisão de casos específicos de aborto