Sentença Trabalhista Inss

nesta Cidade, por seu advogado abaixo assinado (instrumento de mandato anexo), com escritório constante no rodapé da presente, local onde receberá futuras notificações, vem, mui respeitosamente perante V. Exa., propor a presente: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de MARIA , brasileira, casada, advogada, inscrita na OAB/MG sob nº 25831, e, de forma suplementar na OAB/RJ sob o nº , com escritório sito à Av. Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP: , pelos fatos e motivos que passa a expor:

entre órgãos com jurisdição trabalhista, ressalvado o disposto no art. 102, I, o, da Constituição Federal; vi) as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho; vii) as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho; viii) a execução, de ofício, das contribuições cosicia previstas no art. 195, I, a, e II, e seus acréscimos legais, decorrentes das sentenças que…

rumos para as relações de trabalho. E, isto, ocorre no País, provavelmente com alguma inovação, ainda que sem completo ineditismo, no mundo civilizado. Nessa esteira, o presente artigo visa analisar o atual panorama das competências materiais trabalhistas, levando em consideração as alterações promovidas pela Emenda Constitucional nº 45 de 2004. Para tanto, fizemos uma análise conjunta da legislação, doutrina e jurisprudência dominante nos Tribunais Superiores. 1 EVOLUÇÃO…

do Trabalho 1. ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO O art. 111 da CF/1988 define como órgãos da Justiça do Trabalho: • o Tribunal Superior do Trabalho (TST); • os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs); • os juízes do trabalho. O Judiciário trabalhista, portanto, é dividido em três graus de jurisdição, quais sejam: TST (terceiro grau de jurisdição), TRTs (segundo grau de jurisdição) e os juízes do trabalho (primeiro grau de jurisdição, que exercem a jurisdição nas Varas do…

00 A FGTS REGISTRA OS VALORES DAS DESPESAS REALIZADAS COM OBRIGACOES RELATIVAS AO RECOLHIMENTO DO FGTS REPASSADAS AS ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS PARA PAGAMENTO. 3.1.5.0.13.02.00.00.00 A INSS REGISTRA OS VALORES DAS DESPESAS REALIZADAS COM OBRIGACOES RELATIVAS AO RECOLHIMENTO DO INSS REPASSADAS AS ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS PARA PAGAMENTO. 3.1.7.1.00.00.00.00.00 S TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS REALIZADAS MEDIANTE TRANSFERÊNCIA…

grupo econômico, é possível efetivar a transferência, desde que haja a concordância do empregado e que este fato não lhe acarreto prejuízo direto ou indireto (artigo 468, da Consolidação das Leis do Trabalho). Enquadramento sindical A legislação trabalhista brasileira define que o enquadramento sindical do empregado deve ser feito de acordo com a atividade preponderante do empregador, exceto quando integrar categoria diferenciada (ex: vendedor). Se não houver atividade preponderante, o…

ROTINAS TRABALHISTAS E CONTABILIZAÇÃO Cornélio Procópio 2011 ANDRESSA ROTINAS TRABALHISTAS E CONTABILIZAÇÃO Trabalho apresentado ao curso de Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a Disciplinas Ciências Contábeis Cornélio Procópio 2011 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ...4 2. ROTINAS TRABALHISTA 5 2.1…

contrato. c) Desde a decretação da falência ou do seqüestro, o devedor perde o direito de administrar seus bens ou deles dispor até a sentença que extingue suas obrigações. Errada. Segundo a Lei de Falência e Recuperação de Empresas: Art. 102. O falido fica inabilitado para exercer qualquer atividade empresarial a partir da decretação da falência e até a sentença que extingue suas obrigações, respeitado o disposto no § 1o do art. 181 desta Lei. Parágrafo único. Findo o…

RECURSOS HUMANOS HISTORIA DE EMPREGO, TRABALHO E SALÁRIO; LEGISLAÇÃO TRABALHISTA; DISCIPLINA; CONTROLE DE FREQUENCIA; FÉRIAS E FOLHA DE PAGAMENTO; GARANTIAS DE EMPREGO. CUSTO COM PESSOAL RECURSOS HUMANOS “ Liderar é: Influenciar as pessoas a entusiasticamente, contribuir com seu coração, mente, criatividade, excelência e outros recursos rumo aos objetivos comuns. É influenciar as pessoas a se comprometerem com a missão e, principalmente, é influenciar as pessoas a serem

Tereza Leonardo Flavio Alves de Oliveira Thais da Silva Paixão PERÍCIA CONTÁBIL NA ÁREA TRABALHISTA: UMA ABORDAGEM INTRODUTORIA GOIÂNIA JUNHO DE 2013 FACULDADES ALVES FARIA (ALFA) CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS Aléssio de Amorim Tereza Leonardo Flavio Alves de Oliveira Thais da Silva Paixão PERÍCIA CONTÁBIL NA ÁREA TRABALHISTA: UMA ABORDAGEM INTRODUTORIA