Sentença noções gerais – conceito – finalidade – artigo 162, cpc – sentenças processuais típicas e atípicas – artigo 267, cpc

......................06 5.Espécies de sentença .............................................................................06 6. Condições formais ..................................................................................07 7. Proferimento da sentença.......................................................................08 8.Publicação ...............................................................................................08 9. Correção .................................................................................................09 10. Classificação das sentenças .................................................................09 11. Efeitos da sentença ...............................................................................10 12. Análise da sentença ............................................................................. 11 13.Referências Bibliográficas......................................................................19 1. Noções Gerais Originariamente, o Código de Processo Civil instituído pela Lei 5.869/73, definia sentença como "ato pelo qual o juiz põe fim ao processo decidindo ou não o mérito da causa". Bastava analisar se havia ou não extinção do procedimento em primeiro grau de jurisdição, ocorrendo esta situação, o recurso cabível seria o de apelação. Com o advento da Lei 11.232/2005, que modificou a redação dada ao §1º do artigo 162, CPC, a sentença que era conceituada anteriormente…

-575310-584835UNIPAC - Universidade Presidente Antônio Carlos CURSO DE DIREITO Direito Processual Civil Análise dos Artigos 267 e 269 do CPC Phelipe Henrique Gonçalves Uberaba, MG 2014 -575310-584835UNIPAC - Universidade Presidente Antônio Carlos CURSO DE DIREITO Direito Processual Civil TRABALHO APRESENTANDO À UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS COMO PARTE DAS AVALIAÇÕES DO 2° SEMESTRE DE 2014 Uberaba, MG …

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL (RS) CURSO DE DIREITO – DIREITO PÚBLICO PROCESSO CIVIL II – TURMA DPU0429AA – HORÁRIO 29/38 PERÍODO LETIVO 2012/4 – SEGUNDO SEMESTRE 2012 SEGUNDA FEIRA (21,10/22,35 HORAS) TERÇA FEIRA (19,40/21,05 HORAS) PROF. ANTONIO CHARLES S. FLORES TRABALHO DE PESQUISA JURÍDICA: DA SENTENÇA E DA COISA JULGADA (ARTIGOS 458 A 475 DO CPC) 1 D i g [ SUMÁRIO 1. 2. 3.…

Disciplina: Direito Processual Civil IV (7º semestre) Prof. Jeferson A. Baqueti SENTENÇA Sentença (art. 162, § 1° do CPC) - É o pronunciamento do juiz que põe fim à fase de conhecimento em primeiro grau de jurisdição ou põe termo ao processo nos casos de sentença terminativa (267, CPC). Havendo recurso, a sentença põe fim na fase cognitiva (sendo atingido o mérito), mas caso haja a utilização das vias recursais, a sentença encerra aquela fase somente em primeiro grau, vez que o…

Disciplina: Prática Real Cível Aluno: Alex Ciquiera A INTERVENÇÃO DE TERCEIROS E SUA ESPÉCIES INTERVENÇÃO DE TERCEIROS CONCEITO Segundo Daniel Amorim Assumpção Neves, em seu Manual de Direito Processual Civil, entende-se por Intervenção de Terceiros, a permissão legal para que um sujeito alheio à relação jurídica processual originária ingresse em processo já andamento. INTERVENÇÃO TÍPICA E ATÍPICA O Capítulo IV do CPC tem como título “ Da intervenção de…

01) Explique, com suas palavras, o que é COISA JULGADA e qual a sua finalidade. R: Coisa julgada é a imutabilidade da sentença e de seu conteúdo tornando incabível qualquer recurso. Sua finalidade é a garantia da segurança jurídica, assegurando, tanto ao réu quanto ao autor, que ocorrerá um novo processo igual ao já sentenciado. 02) Qual o fundamento constitucional para a existência da Coisa Julgada? R: O fundamente está disposto no artigo 5º, XXXVI, onde se lê que “a lei não…

judiciário. A arbitragem tem por base a lei de n° 9.307/96. O árbitro representa e faz o papel do juiz, só que com uma enorme vantagem, o árbitro é escolhido de comum acordo pelas partes em conflito, e ele pode ser um técnico com grande conhecimento na área do conflito apresentada pelas partes. A sentença arbitral é equiparada a sentença extrajudicial e pode ser executada como título executivo extrajudicial. A execução só pode ser feita por juiz togado, não tem recurso. 5) Não, o…

Prof. João Augusto Castro Dir. Processual Civil – Concurso TJ-GO 2014 Prof. João Augusto Castro Disciplina: Direito Processual Civil Concurso TJ/GO 2014 (Analista Judiciário – especialidade área judiciária) judiciária) Amigos, sigamos firmes na nossa preparação. Esmorecer jamais! Apresento a vocês os pontos 09, 10 e 11. Espero que o material, desenvolvido exclusivamente para esse concurso do TJ-GO, esteja sendo útil a vocês. Elaboro-o com muito cuidado e carinho. Que Deus continue nos…

embase e que demonstre ao menos a probabilidade de que o crédito nele representado existe de fato.  Princípio da tipicidade dos título executivos: o elenco de títulos previstos em lei constitui numerus clausus (restritivo). PRINCÍPIO DA PATRIMONIALIDADE  Art. 591, CPC: O devedor responde, para o cumprimento de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e futuros, salvo as restrições estabelecidas em lei (responsabilidade patrimonial do devedor).  OBS: o patrimônio mínimo…

Direito Processual Civil II PROCEDIMENTO SUMÁRIO (ARTS. 275 E SS, CPC) Conceito e cabimento Procedimento é a forma extrínseca pela qual o processo se manifesta. Por isso tem seus ritos coordenados e consecutivos para o desenvolvimento regular da relação processual. A doutrina majoritária classifica os procedimentos em: Procedimentos comuns: ordinário e sumário. Procedimentos especiais. Outros doutrinadores entendem que o procedimento sumário é um procedimento especial.…