Questoes de TGP

4) Tanto a arbitragem como a mediação são formas extrajudiciais de resolução de conflitos. A Mediação consiste numa espécie de acordo voluntário que se utliza de métodos facilitadores para que um terceiro neutro, denominado mediador, venha intervir na comunicação de duas partes em litígio e ajudá-los a analisar o real interesse que está originando o litígio e a impossibilidade de acordo entre elas. O mediador não oferece soluções, mas atua como um facilitador da comunicação das partes, mostrando caminhos diferentes para a resolução do conflito. Já a arbitragem, se assemelha a um processo judicial, sendo uma alternativa do poder judiciário. A arbitragem tem por base a lei de n° 9.307/96. O árbitro representa e faz o papel do juiz, só que com uma enorme vantagem, o árbitro é escolhido de comum acordo pelas partes em conflito, e ele pode ser um técnico com grande conhecimento na área do conflito apresentada pelas partes. A sentença arbitral é equiparada a sentença extrajudicial e pode ser executada como título executivo extrajudicial. A execução só pode ser feita por juiz togado, não tem recurso.
5) Não, o instituto da arbitragem não fere o principio do Juiz Natural. A arbitragem não deixa o Judiciário fora do exame das questões jurídicas. Além disso, não fere o principio do Juiz Natural, pois as partes já estabelecem, previamente, como será julgada eventual lide existente entre elas. A atividade jurisdicional é típica, mas não exclusiva do Poder Judiciário. Assim, não representa violação ao princípio do juiz natural a escolha pelas partes de um árbitro para resolver os litígios entre elas existentes.
6) Conforme o nosso CPC art.162, os atos dos juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. A sentença é ato do juiz que tem como base alguma das situações dos arts. 267 e 269. Ou seja, a sentença é o ato relacionado com a pretensão da lide que põe fim ao processo, tendo resolução de mérito ou não. A decisão interlocutória é o ato do juiz que, sem