Sentença Trabalhista Inss

RELATOR(A) E DEMAIS MEMBROS I – DOS FATOS O(A) recorrente propôs demanda contra o INSS, a fim de ver reconhecido o direito ao Benefício de Aposentadoria Rural (Segurada Especial), tendo o pleito sido através de sentença julgado procedente; A decisão do MM. JUIZ se coaduna com as decisões da TURMA RECURSAL E DOS TRIBUNIAS SUPERIORES, pois a prova do marido serve para a esposa; Em nenhum momento o INSS, no momento da audiência de instrução, contestou ou refutou qualquer prova…

nº 10, Jatiúka Park, Campo Grande/MS, onde recebem as intimações e notificações de estilo, vem, respeitosamente, perante este insigne juízo apresentar: RECLAMATÓRIA TRABALHISTA , o que faz expondo e requerendo nos termos que seguem: DO CONTRATO DE TRABALHO ADMISSÃO:  / /  DEMISSÃO: Está afastado pelo INSS FUNÇÃO:   LOCAL EM QUE TRABALHOU:   JORNADA:  h min às  h min de   a   REPOUSO SEMANAL  …

respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 461 do CPC, 6º, VI propor AÇÃO DECLARATÓRIA PARA RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO URBANO PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER em face de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (INSS), autarquia federal, com sede Regional na Rua Dr. José Bonifácio Malburg, n.º 195, Bairro Centro, Itajaí/SC, onde deverá ser citado, através da Procuradoria Regional, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.…

advocatícios). Depois descobre-se pela escritura do imóvel, que seria necessário o inventário da Sr.ª xxxxxx. Surge ainda, para tumultuar o processo, a sentença de reconhecimento de União estável em favor da Sr.ª xxxxxxx. Outro incidente, e processo ao qual demos acompanhamento, ainda que já após sentenciado, fora o de ação trabalhista em face do espólio de xxxxxxxxx. E mais, neste mesmo processo, fizemos a inclusão do Inventário da Sr.ª xxxxxxxxxx (inicial herdeira, irmã da ora…

MUNICÍPIO DE ALTO LONGÁ-PI, pessoa jurídica de direito público interno, estabelecida na sede do Poder Executivo Municipal, em Alto Longá - PI, neste ato representado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, já qualificado nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que lhe é movida por ROSA CAITANA DA SILVA MARQUES, igualmente já qualificada, por seus advogados ao final firmados, instrumento procuratório em anexo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar sua CONTESTAÇÃO,…

tratamento e recuperação destas pessoas. Com alegria, o trabalho sinalizou que - embora crescendo muito o contágio e, por isso, sendo indispensáveis volumes cada vez maiores de informação -, a contaminação e o surgimento da doença já não são fatais sentenças de morte próxima, como eram há bem poucos anos. Há maior sobrevida, devido às novas medicações e ao trabalho de grupos de auto-ajuda, que estimulam seus integrantes a se cuidarem e a buscarem qualidade de vida como as parcelas da…

Expresso da Resenha, sob pena de execução no valor de R$. Assim, devem ser recebidos e julgados, estando à execução devidamente garantida, restam os presentes totalmente tempestivos e válidos. DAS RAZÕES Tratam os autos de Reclamatória Trabalhista, onde o Reclamante XXXXX pleiteou a condenação e consequentemente ao pagamento pela Reclamada XXXXXX e a Litisconsorte XXXXXXXX, a nulidade da justa causa, recolhimento previdenciário, aviso prévio, FGTS sobre o aviso prévio, 13º…

GUIA DE ESTUDO 1. Organização da Justiça do Trabalho: 1º juízes do trabalho 2º TRTs 3º TST Artigo 112 CF - Juízes de direito investidos em jurisdição trabalhista. Da sentença do juiz do direito cabe RO – Art. 895, I CLT. Súmula 10 do STJ: instalada a vara do trabalho, cessa a competência do juiz de direito em matéria trabalhista, ainda que o processo esteja em fase de execução. Súmula 136 TST: O princípio da identidade física do juiz previsto no artigo 132 do CPC é inaplicável as varas

através de seu advogado infra firmadas, com escritório profissional sito na Rua xxx nº xxx,CEP:____,nesta cidade, onde recebe notificações e intimações, vêm, com o respeito costumeiro à presença de Vossa Excelência, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Em face AMAZON REFRIGERANTE, com sede na Rua XXX nº XXX, bairro, XXX nesta Cidade, na pessoa de seu representante legal, pelos fatos e substratos jurídicos abaixo expendidos. DA GRATUIDADE Cumpri salientar que o requerente…

periciais. Assim, não procede o argumento de que o princípio da sucumbência não impera no processo trabalhista. Além disso, o fundamento básico da prestação jurisdicional justa consiste em que a parte que tenha razão não seja penalizada com qualquer custo processual, revertendo-se estes para a parte perdedora. Neste sentido, para satisfação dos ideais de acesso à justiça nas lides trabalhistas, é imprescindível que se adote o princípio da sucumbência no processo do trabalho também…