Sentença Trabalhista Inss

RG n.º CPF N.º , CTPS n.º , série , PIS n.º, residente e domiciliado na A através de seu Advogado que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de V.Exa., com fulcro nos artigos 840 da CLT e 282 do CPC, propor a presente: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, Em desfavor de , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n.º , através de seus Representantes Legais que deverão ser notificados na , pelos motivos de fato e de direito a seguir enunciados. I - PRIMEIRAS CONSIDERAÇÕES:

indeferimento da inicial? Na Justiça do Trabalho não existe o despacho saneador, então, o indeferimento da inicial, por exemplo, vai indeferir o pedido sem resolução do mérito, ele é feito somente na sentença, ou seja, você só fica sabendo se o pedido vai ser extinto ou não com ou sem resolução do mérito na sentença, não tem despacho saneador. O indeferimento da petição inicial, por encontrar-se desacompanhada de documento indispensável à propositura da ação ou não preencher outro…

Trabalhista - Contratos especiais de trabalho - Trabalhador avulso 12 de Setembro de 2008 Trabalhista - Contratos especiais de trabalho - Trabalhador avulso Sumário • 1. Conceitos • 1.1 Trabalhador avulso • 1.2 Trabalhador avulso não-portuário • 1.3 Trabalhador avulso portuário • 1.4 Órgão Gestor de Mão-de-Obra • 2. Características • 3. Direitos trabalhistas • 3.1 Férias anuais remuneradas • 3.2 Décimo Terceiro Salário • 3.3 FGTS • 4. Aspectos previdenciários • 4.1 Contribuição…

seu advogado e bastante procurador infra-assinado, instrumento de mandato anexo e contando com os benefícios da gratuidade da justiça, declaração anexa, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de: , empresa inscrita no CNPJ/MF nº 49.311.558/0001-87, com endereço na Rua Pedro Gutierrez, nº 228, Jardim Primavera, Várzea Paulista/SP, CEP 13.220-250, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: 1.- dos fatos:

do Empregador = grande maioria são micro e pequenas empresas, com encargos trabalhistas grandes. Paralelo, tem fiscalização. Em parte, é difícil acabar com os encargos trabalhistas. Os empregadores acabam se responsabilizando pelos direitos que o Estado deveria estar custeando. Hoje = contratação de PJ. Fraude trabalhista. Ponto de Vista do Empregado = falta a ele direito de resistência do empregado. Direitos trabalhistas dos empregados são INDISPONÍVEIS = princípio. Art. 7º inciso I da…

efeito a constituição, a conservação, o desenvolvimento, a modificação ou cessação da relação processual. Citação de Moacir Amaral Santos, que repete o teor do art. 158 da CLT. Os atos processuais integram uma série contínua que evoluí em direção à sentença e são praticados dentro do tempo prefixado em lei. Formam um corpo unitário à vista de um mesmo fim e encontram-se interligados, não se admitindo o isolamento de um deles dentro do procedimento. b) Dos atos processuais: Os atos…

PRESENCIAL CONECTADO CIÊNCIAS CONTÁBEIS FULANO DE TAL PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL “ROTINAS TRABALHISTAS E CONTABILIZAÇÃO – 2º SEMESTRE” Vitória da Conquista 2012 FULANO DE TAL PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL “ROTINAS TRABALHISTAS E CONTABILIZAÇÃO – 2º SEMESTRE” Trabalho apresentado ao Curso de Ciências Contábeis da UNOPAR -…

As leis trabalhistas vigentes são claras e objetivas quando se refere à contratação de funcionários, caso seja detectado falhas no processo admissional ocasionará multa. O registro imediato de funcionários garante os direitos do trabalhador, tais como: férias, auxílio-doença, seguro desemprego, FGTS, 13º Salários, aposentadoria por tempo de serviço e outros. LEIS TRABALHISTAS Art. 13 - A Carteira de Trabalho e Previdência Social é obrigatória para o exercício…

CONCORDAR COM O DEVIDO OU CONTESTAR. A LEI 10.035/2000 DETERMINA QUE O INSS PASSA SER INTERESSADO NA EXECUÇÃO, ABRINDO VISTA PARA ELE E 10 DIAS. SE O EXECUTADO CONTESTA, O JUIZ PROFERIRÁ UMA SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO. ALGUNS AUTORES DEFEDEM QUE NÃO SE TRATA EM VERDADE DE SENTENÇA, JÁ QUE N É RECORRIVEL DE IMEDIATO. SOMENTE NOS EMBARGOS PODERÁ O EXECUTADO IMPUGNÁ-LA. O VALOR DEVIDO PODERÁ SER DISCUTIDO NESSA DEFESA. A SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO EM REGRA É FEITA PELA CONTADORIA DA VT. APÓS, O EXECUTADO

proporcionais, na rescisão do contrato de trabalho (art. 28, § 9º, "d", da Lei nº 8.212/91). Sim Abono de Férias Definição É aquele concedido em virtude de cláusulas do contrato de trabalho, do regulamento da empresa, de convenção ou acordo trabalhista, na forma do art. 144 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e não se confunde com o abono pecuniário, que é a venda de 1/3 das férias de que trata o art. 143 da CLT, nem com o 1/3 constitucional. Sim Abono Pecuniário Dias…