SENTENÇA TRÁFICO

Gatinho, CRISTIANO DE SOUZA, vulgo Calcinha, JULIANO ROBERTO MARINHO, vulgo Buda ou Gordão, DANIELE DE MORAES BUZON, vulgo Japonesa e JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS, vulgo Chiquinho Boiadeiro, foram denunciados e estão sendo processados como incursos no artigo 33, caput e artigo 35, ambos da Lei 11.343/06, na forma do artigo 29, do Código Penal; EDVALDO DA SILVA, vulgo Canela, foi denunciado e está sendo processado como incurso, por 5 vezes, no artigo 33, caput e artigo 35, c.c. o artigo 40, inciso VII, todos da Lei 11.343/06. Narra a denúncia que os réus, no ano de 2010, associaram-se para o fim de praticar os crimes previstos no artigo 33, caput, e § 1º da Lei 11.343/2.006. Apurou-se, também, que alguns dos acusados praticaram o crime de tráfico (art. 33, caput e § 1º). A denúncia foi oferecida em 18 de abril de 2011. ADEMILSON DA SILVA foi notificado a fls. 400 vº e ofereceu defesa preliminar a fls. 587/592; ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA foi notificado a fls. 400 vº e apresentou defesa preliminar a fls. 681/693; ANDRÉ TAVARES VICENTE, de alcunha Zoio foi notificado a fls. 400 vº e apresentou defesa preliminar a fls. 743/748; ANTONIO CARLOS PRATES DOS NASCIMENTO, de alcunha Gatinho foi notificado a fls. 604/605 e apresentou defesa preliminar a fls. 751/755, CRISTIANO DE SOUZA foi notificado a fls. 437 vº e apresentou defesa preliminar a fls. 809/815, DANIEL COSTA DA SILVA, de alcunha Niel foi notificado a fls. 400 vº e apresentou defesa preliminar a fls. 806/809;…

PROCESSO Nº 2010.2.000218-9 – AÇÃO PENAL AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO RÉU: CRISTIALDO DO REGO PIMENTEL, vulgo “NENÉM SENTENÇA CRISTIALDO DO REGO PIMENTEL, vulgo “NENÉM”, devidamente qualificado nos autos, foi denunciado pelo Ministério Público pelo crime de comercialização de entorpecente e associação ao tráfico (artigos 33 e 35 da lei n. 11.343/2006). Relata a denúncia que “ em 23 de julho de 2010, o Policial Militar Reginaldo Ferreira Pereira recebera uma ligação em…

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE TERESINA PROCESSO Nº AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RÉU: JOSÉ WILLIAMIS LOPES PEREIRA CRIME: ART. 33 DA LEI 11.343/06 e ART 244-B DO ECA. Sentença Vistos, lidos e examinados, etc., Cuida-se de Ação Penal em que JOSÉ WILLIAMIS LOPES PEREIRA, já qualificado nos autos, é acusado da suposta prática do crime de tráfico de drogas – Denúncia de fls. 02/04 e de corromper ou facilitar a corrupção de…

Protocolo: 201201435905 Acusado: JALLES CLÉCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA Tipificação: artigo 33, caput, da Lei n.º 11.343/06. SENTENÇA O Ministério Público do Estado de Goiás, por intermédio de sua representante legal, com assento neste juízo, ofertou denúncia em face de Jalles Clécio Araújo de Oliveira, qualificado nos autos, como incurso no artigo 33, caput, da Lei n.º 11.343/06, apresentando o seguinte quadro fático: “(...) no dia 21 de abril de 2012, por volta das 02h30min, na…

Origem: PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RANCHARIA/SP. PROCESSO nº 491.01.2012.000669-9 Nº de Ordem: 072/2012 Recorrente: MATHEUS DE FREITAS BUDISKI Recorrida: JUSTIÇA PÚBLICA RAZÕES DE APELAÇÃO EGRÉGIO TRIBUNAL COLENDA CÂMARA Por decisão do MM. Juiz de Direito da Comarca de Rancharia, foi o Apelante, condenado como incurso nos artigos 33, caput, c.c. 35, caput, da Lei nº 11.343/2006, à pena de 08 (oito) anos de reclusão em regime…

solteiro, nascido em 22/09/1985, filho de Vanda Maria da Conceição, R.G. 22.356.634-0, expedido pelo IFP, impetrar a presente ação de H A B E A S C O R P U S (com pedido de LIMINAR) indicando como AUTORIDADE COATORA: - A 4ª CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. BREVE EXPOSIÇÃO O paciente foi condenado nas penas do art.33, §4º da Lei 11.343/2006, a 1 ano e 8 meses de reclusão e 166 dias-multa, reconhecido na sentença que é primário e de bons…

BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE TRÁFICO DE PESSOAS RESUMO O Tráfico de pessoas é uma forma de crime organizado e constitui violação a liberdade sexual e direitos humanos, são freqüentes em nossa sociedade global e capitalista. Os maiores registros das atividades exercidas no tráfico são para o fim de exploração sexual de mulheres e adolescentes, mas também existem os trabalhos escravos, exercidos por homens, mulheres e famílias…

a referida quantidade de entorpecente no interior de sua bermuda, questionado pelos policiais alegou que tinha adquirido a substância para o consumo próprio, mas em razão de uma denuncia anônima, que dizia que havia um individuo com as características do réu efetuando a venda ilegal da substancia proibida naquelas imediações, acharam por bem efetuar a prisão em flagrante do réu e conduzi-lo a delegacia onde foi lavrado o auto de prisão em flagrante, foi denunciado como incurso no artigo…

dano de não só incerta, como também de impossível reparação. Assim, quando estiver efetivamente delineado pela prova que instituiu o pedido de hábeas corpus o constrangimento ilegal incidente sobre o paciente (fumus boni iuris), o pedido deve ser liminarmente concedido, já que se aguardar in casu a futura decisão a ser prolatada no processo, gerará como resultante imutável grave dano de difícil ou mesmo de impossível reparação à liberdade física do paciente (periculum in mora). É…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO – SP. MATÉRIA: HABEAS CORPUS, visando reconhecendo da paciente apelar em liberdade da sentença, que negativa exclusivamente no total da pena imposta a paciente, e, pela aplicação da lei. COM URGÊNCIA LIMINAR MAURILIO SAVES, brasileiro, casado, advogado devidamente inscrito na OAB/SP sob nº 73.691 com endereço profissional a Av. Manoel Marques Rosa, nº 1.075, sala…