Tráfico de Pessoas
RESUMO
O Tráfico de pessoas é uma forma de crime organizado e constitui violação a liberdade sexual e direitos humanos, são freqüentes em nossa sociedade global e capitalista. Os maiores registros das atividades exercidas no tráfico são para o fim de exploração sexual de mulheres e adolescentes, mas também existem os trabalhos escravos, exercidos por homens, mulheres e famílias constituídas.
Estamos unindo forças para criar programas e adotar leis severas que vem sendo motivo de grande preocupação para ativistas nacionais e internacionais e agentes governamentais
PALAVRAS CHAVES:
TRÁFICO DE PESSOAS – LIBERDADE SEXUAL – MULHERES
1- INTRODUÇÃO
Os recursos de um modo geral auxiliam na manifestação do descontentamento de uma das partes envolvidas em um processo, lhes dando a oportunidade de um reexame da decisão e uma possível reforma. Entretanto os recursos são numerosos e devem ser muito bem observados na sua aplicação, pois a cada decisão judicial caberá um tipo de recurso que contém regras e características exclusivas em sua aplicação.
No processo civil podemos destacar os seguintes recursos: Apelação, Agravo, Embargos de Declaração, Embargos Infringentes, Recurso Extraordinário, Recurso Especial, Recurso Ordinário e Embargos de Divergência.
Abordaremos neste artigo características gerais sobre um recurso essencial ao princípio do Duplo Grau de Jurisdição, ou seja, a famosa Apelação, que é cabível contra sentenças terminativas ou definitivas.
2- Do Crime Organizado em Geral
O crime organizado não é assunto de fácil compreensão, até porque, em cada país, em razão de peculiaridades, ele se desenvolve de maneira distinta, o crime organizado já alcançou em cada lugar e em cada setor um estágio diferente.
A Criminalidade organizada contribui para as chamadas cifras obscuras da criminalidade e se beneficia da impunidade.
Seu poder de infiltração é