Liquidação da sentença trabalhista – visão prática

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 1 2. NOÇÕES GERAIS 3 3. PROCESSO 6 3.1. Definição 6 3.2. Fases do Processo 6 3.2.1. Processo de Conhecimento 6 3.2.2. Processo de Execução 7 4. TIPOS DE LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA 9 4.1. Liquidação por cálculos 9 4.2. Liquidação por artigos 10 4.3. Liquidação por arbitramento 10 5. ESTRUTURA E REQUISITOS DA SENTENÇA 12 5.1. Relatório 12 5.2. Fundamentação 13 5.3. Dispositivo 13 6. INTERPRETAÇÃO DA SENTENÇA 15 7. CONCEITOS 17 7.1. Salário 17 7.2. Remuneração 19 7.3. Época Própria 19 7.4. Correção Monetária 19 7.5. Juros 22 7.6. Reflexos 24 7.7. Natureza Jurídica 24 8. ORIGEM DAS VERBAS E ELABORAÇÃO DAS CONTAS 26 8.1. Aviso Prévio 27 8.2. Férias 30 8.3. Adicional noturno 32 8.4. Horas extras 34 8.4.1. Hora extra noturna 38 8.4.2. Reflexos das horas extras 39 8.4.2.1. Reflexo em repouso remunerado 40 8.4.2.2. Reflexo em 13º salário 41 8.4.2.3. Reflexos nas férias 41 8.4.2.4. Reflexo no aviso prévio 42 8.4.2.5. Reflexo no FGTS 42 8.5. Indenização do seguro-desemprego

. 1. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA Conceito Criada em 2004 a emenda Constitucional 45 incluiu competência de alguns feitos de natureza da Justiça Comum para a Justiça Trabalhista e, logo em seguida, em 2005, a lei 11.232 mexeu com a sistemática da execução do processo civil. Os princípios da execução trabalhista pouco se diferenciam dos princípios da execução no processo civil e levando em conta a mútua influência, não caberia como atribuir à Justiça do Trabalho competência para julgar…

LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇAS EM PROCESSOS TRABALHISTAS A sentença encerra o processo de cognição, renovando a pratica de atos que permitam o cumprimento da decisão judicial. Com o advento da lei 11.232/2005 foi introduzido ao ordenamento da processualística civil brasileira a fase de liquidação de sentença, o processo passou a ser tido como sincrético, priorizando o princípio da celeridade processual, favorecendo o trabalhador na percepção dos créditos trabalhistas. De modo que Deixa de…

que a remessa necessária é obrigatória? 24) Quais os recursos previstos no Processo Trabalhista? 25) São cabíveis outros recursos, no Processo Trabalhista, embora não previstos pela CLT? 26) Quais os efeitos dos recursos admitidos no Processo Trabalhista? 27) Existe alguma exceção a aplicação do efeito suspensivo aos recursos trabalhistas? Qual? 28) Quem tem legitimidade para recorrer? 29) É permitida juntada de documentos na fase recursal? Em que situação? 30) Um perito que…

manutenção dos efeitos da sentença? 08) O que estabelece o princípio da discursividade? 09) O que estabelece o princípio da voluntariedade? 10) O que estabelece o princípio da unicidade recursal? 11) O que estabelece o princípio da taxatividade? 12) O que são contrarrazões? Sua apresentação é obrigatória? 13) Qual o prazo dado ao recorrido para oferecer suas contrarrazões? 14) Com a interposição de um recurso pelo recorrente, poderá haver o Reformatio in pejus? 15) Quais são os…

EXECUÇÃO TRABALHISTA I- Introdução: [pic] Há na legislação processual vigente três classes de processos: Processo de Conhecimento, Cautelar e de Execução. No processo de conhecimento, a parte provoca o judiciário, impondo que o Estado Juiz preste a tutela jurisdicional aplicando o direito ao caso concreto, por meio de uma sentença de cunho declaratório, constitutivo ou condenatório. Nas sentenças declaratórias o provimento jurisdicional limita-se a…

DO TRABALHO EXECUÇÃO TRABALHISTA Campina Grande, 13 de novembro de 2012. Introdução É de grande relevância a execução em todos os processos, sejam eles nos processos civis, no processo trabalhista e nos processos penais. Além disso, se faz necessária o entendimento de liquidação de sentença, quem também será discutida no presente trabalho. O presente trabalho destacará os principais pontos sobre a execução…

Introdução Com a sentença condenatória transitada em julgado, encerra-se em definitivo o processo de conhecimento da ação, convertendo-se, a sentença, em título executivo judicial, gerando, para o devedor, uma obrigação a ser adimplida. O instituto da Execução Trabalhista se encontra nas normas da CLT, mas precisamente nos art. 876 e seguintes , congruentemente aplicam-se à execução trabalhista, de acordo com o disposto no artigo 889 da CLT, as normas dos Executivos Fiscais (Lei…

Liquidação da Sentença: À exceção das sentenças proferidas nas ações trabalhistas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, que devem estabelecer no seu bojo o valor líquido, no processo trabalhista, é bastante comum as sentenças serem ilíquidas. A rigor, não é a sentença que é liquidada, e sim o comando obrigacional contido no seu dispositivo. Noutro falar, as sentenças condenatórias, a rigor, tornam certo apenas o débito, cabendo à liquidação a fixação do quanto devido (quantum…

CÁLCULO TRABALHISTA - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA ALESSANDRA APARECIDA DA SILVA AMANDA FERRARI DE MORAIS CRISTIANE GOMES DOS SANTOS FRANCO CARMEM LUCIA APARECIDA DA SILVA PATOS DE MINAS 2013 ALESSANDRA APARECIDA DA SILVA AMANDA FERRARI DE MORAIS CRISTIANE GOMES DOS SANTOS FRANCO CARMEM LUCIA APARECIDA DA SILVA CÁLCULO TRABALHISTA – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA Trabalho apresentado como requisito…