Sentença Trabalhista Inss

– SP. Cep: 00, onde recebe notificações que o caso requer, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 840 da CLT e 282 do CPC e demais dispositivos legais aplicáveis a presente, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de CENTRO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n.º 000, com sede na Av. Ml, n.º 4, Jardim, CEP 000, Barueri – SP, local onde recebe notificações que o caso requer, o que faz pelas razões de fato e de direito, a seguir

transformou a competência da justiça do trabalho de “relação de emprego” para “relação de trabalho”. Essa emenda é ótima porque ela trouxe matéria de indenização para a justiça do trabalho. PROCESSO -Petição inicial -audiência de conciliação -instrução -sentença -TRT e TST -Execução Tem dois momentos em que são tentadas as conciliações: na audiência de conciliação e na instrução. Não existe agravo, pois a decisão interlocutória é irrecorrível. A CCP não é obrigatória (ADI 2139 e…

REGIÃO RIO GRANDE DO SUL Fl. 1 Vara do Trabalho de Três Passos SENTENÇA 0000638-97.2012.5.04.0641 Ação Trabalhista - Rito Ordinário Vara do Trabalho de Três Passos, RS. Processo nº 0000638-97.2012.5.04.0641 Ação Reclamatória Trabalhista Reclamante: Jorge Luiz Konrath Reclamado: Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. SENTENÇA Vistos etc. JORGE LUIZ KONRATH ajuíza em 14-02-12 a presente reclamação trabalhista em face de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL…

público. Em 1998, foi demitido por justa causa, quando se encontrava afastado por auxílio-doença, sob a acusação de praticar extorsão de empresa contratada, recebendo valores e superfaturando mercadorias em proveito próprio. Ajuizou então reclamação trabalhista visando a descaracterização da justa causa e a reintegração no emprego. O pedido foi julgado procedente, em grau de recurso, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (Ceará), que considerou não haver comprovação nos autos…

Contestação à Ação de Indenização Por Doença Profissional - Tendinite Petições - Reclamatórias Trabalhistas | Empregado ajuiza ação indenizatória por ter sido vítima de doença profissional, tendinite. A contestação alega que a doença não tem como causa o labor na empresa. | | | Contestação à Ação de Indenização Por Doença Profissional - Tendinite | | | | | EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE .... .....................

ETAPA FALIMENTAR Com a sentença declaratória da falência, inicia-se a etapa falimentar do processo que se encontra dividida em duas fases: a) fase cognitiva, cuja função é conhecer os bens, direitos e obrigações que integram o patrimônio do falido; e b) fase satisfativa, cuja função é proceder a liquidação dos bens que integram o patrimônio do falido, para o pagamento de seus credores. 1. Fase Cognitiva A Fase Cognitiva tem por finalidade conhecer os bens, direitos e obrigações que…

.6 1.1 RESUMO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA EMPRESA WD MIDIA COMUNICAÇÃO LTDA ..........................................................................................................8 1.2 EXEMPLOS DE VALORES ENCONTRADOS 9 1.3 TABELAS DE INSS E IRRF EM VIGOR............................................................10 1.4 SALÁRIO FAMILIA .............................................................................................11 1.5 FALTAS.............................

sua interposição por instrumento. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO – ESTADO DE GOIÁS. O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ente Autárquico Federal criado pela Lei n.º 8.029, de 12 de abril de 1990, com sede em Brasília-DF e Gerência Executiva em Goiânia, na Av. Goiás, n.º 51, Centro, nos termos do Decreto n.º 99.350, de 27 de junho de 1990,…

de seu esposo. A EMPRESA COBERCAU, ORA RÉ, NESTA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, COMPARECEU NA AUDIÊNCIA DESIGNADA PELA DELEGACIA REGIONAL DE TRABALHO DE SÃO PAULO, E RATIFICOU, OU SEJA, RECONHECEU O CONTRATO DE TRABALHO, E DESTA FORMA, ANOTOU A CARTEIRA PROFISSIONAL DO “DE CUJUS” COM AS SEGUINTES INFORMAÇÕES. “ADMITIDO EM 01 DE AGOSTO DE 2002 E DEMITIDO EM 14 DE MAIO DE 2004”. A empresa além de reconhecer o vínculo trabalhista, acertou o pagamento parcelado das verbas rescisórias…

QUESTÃO 4 4) É correto afirmar que a Justiça do Trabalho é competente para julgar as ações acidentárias em desfavor do INSS? A partir da Emenda Constitucional n.° 45, pode-se afirmar que compete à Justiça do Trabalho processar e julgar, as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho, portanto não pode julgas as ações acidentárias em desfavor do INSS. QUESTÃO 5 A Justiça do Trabalho concilia e julga as ações judiciais entre trabalhadores e…