Sentença Noções Gerais Conceito Finalidade Artigo 1

de cargos vagos e formação de cadastro de reserva dos cargos públicos do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, o qual reger-se-á de acordo com as Instruções Especiais contidas neste Edital. INSTRUÇÕES ESPECIAIS I. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.O Concurso Público realizar-se-á sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas, obedecidas às normas deste Edital. 2.O concurso destina-se ao preenchimento de vagas existentes e à formação de cadastro de reserva dos cargos constantes do…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 2 DESENVOLVIMENTO 3 2.1 NOÇÕES GERAIS DA PRESCRIÇÃO 3 2.2 CONCEITO E REQUISITOS DA PRESCRIÇÃO 4 2.3 ESPÉCIES DE PRESCRIÇÃO 5 2.4 ALEGAÇÃO DA PRESCRIÇÃO 5 2.5 AÇÕES IMPRESCRITÍVEIS 6 2.6 IMPEDIMENTO, SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO 7 2.7 PRAZOS DA PRESCRIÇÃO 8 2.7.1 ACTIO NATA 8 2.7.2 PRESCRIÇÃO…

RESUMO O presente artigo objetiva demonstrar a incompatibilidade existente entre a capacidade que possui uma pessoa jurídica em cometer crime e o posicionamento doutrinário vigente quanto ao conceito analítico de crime, sobretudo quando essa doutrina mantém posicionamento de forma majoritária, exigindo que existam condutas específicas para a realização de tal feito, sendo estas condutas inerentes à pessoa do ser humano, consequentemente as mesmas não são compatíveis com a prática por pessoas

Habeas Corpus Noções preliminares Conceito: Edilson Mougenot Bonfim trabalha com o seguinte conceito é o remédio jurídico constitucional destinado a proteger a liberdade de locomoção do indivíduo (jus manendi, eundi, ambulandi, veniendi, ultro citroque), ameaçada por qualquer ilegalidade ou abuso de poder. (curso processo penal – 7ª edição, cit.p. 924). Habeas Corpus no ordenamento jurídico significa justificar em “ordem de libertação” ou em “ordem de cessação de constrangimento ilegal”.

lei, para solucionar o conflito, sendo através da sentença que o Estado cumpre este dever. Portanto a sentença é proferida como uma prestação do Estado, em virtude da obrigação assumida no processo, quando a parte ingressar em juízo, exercendo sua pretensão à tutela jurídica. A sentença assume feições próprias de acordo com os diversos sistemas jurídicos existentes, mas em todos eles compreende a finalidade essencial de solucionar uma questão…

conhecimentos sobre a aula-tema – Teoria geral da pena, bem como a importância para entendermos as noções fundamentais acerca da teoria geral das penas. Etapa 1 – Aula Tema: Teoria geral da pena. Passo 1 – Ler o PLT da disciplina os tópicos relacionados à Sanção Penal e responda as seguintes questões: 1) Qual o conceito de pena? 2) Descreva as finalidades da pena 3) Quais as principais características da pena? 4) Como as penas podem ser classificadas? RESPOSTAS: 1) Consoante Fernando…

ETAPA 1 - INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL Passo 1 (Equipe): Elaborar um plano de trabalho que servirá de parâmetro para o sumário da cartilha, o qual poderá sofrer posteriores ajustes, considerando que a cartilha será destinada aos alunos do ensino médio e tratará das noções fundamentais do Direito Civil. Para tanto, fazer uma análise prévia de todas as etapas que serão percorridas, pois tal procedimento auxiliará na elaboração do desafio. Introdução Capítulo 1 – Lei de Introdução a Código Civil

TEORIAS DA AÇÃO. SUMÁRIO 1. Introdução.............................................................................. 04 2. Teorias sobre a ação............................................................. 04 3.1 Teoria Clássica ou Civilista ......................................... 05 3.2 Teoria Concreta sobre o Direito de Ação .................. 05 3.3 Teoria do Direito Autônomo ou Abstrato.................... 06 3.4 Teoria Eclética.....................

1. Nossa História, Missão, Visão e Valores O Começo Mário Veiga de Almeida Fundador da Universidade Em 1933, através do sonho de Mário Veiga de Almeida, tem início a história da UVA. Junto com sua irmã, Maria Anunciação de Almeida, o fundador da universidade realizava uma atividade voluntária na Igreja de Santo Cristo. Eles começaram a alfabetizar crianças que, com dificuldade de leitura, não conseguiam acompanhar a catequese junto à Igreja. Por terem perdido seus pais…

B) Para o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA: Conhecimentos Gerais (25 questões): 1 - LÍNGUA PORTUGUESA (10 questões): Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Separação de sílabas. Classes de palavras: substantivo, adjetivo, verbo, artigo, preposição, advérbio, conjunção, numeral e pronomes. Pronomes: colocação, uso, formas pronominais de tratamento. Flexão nominal e verbal. Concordância nominal e verbal. Emprego de tempos e modos. Vozes do verbo. Regência nominal e…