Sentença Noções Gerais Conceito Finalidade Artigo 1

FACULDADE PROCESSUS Curso de Direito PLANO DE ENSINO E APRENDIZAGEM DISCIPLINA: Teoria Geral do Processo | | Currículo: 1.2012 | Período:3º | Carga Horária: 72 h/a | PROFESSOR (A): Adalberto Nogueira Aleixo | EMENTA | Teoria Geral do Processo. Princípios e garantias constitucionais do processo. A trilogia estrutural: jurisdição, ação e processo. Jurisdição e competência. A ação. O processo e…

Bens Públicos 1. Conceito: Bens Públicos são todos aqueles que integram o patrimônio da Administração Pública direta e indireta. Todos os demais são considerados particulares. “São públicos os bens de domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual fora pessoa a que pertencerem” (art. 98 do CC). – As empresas públicas e as sociedades de economia, embora sejam pessoas

DO TRABALHO DA 1.ª REGIÃO EDITAL N.º 1 – TRT DA 1.ª REGIÃO, DE 3 DE ABRIL DE 2008 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E DE TÉCNICO JUDICIÁRIO A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1.ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, torna pública a realização de concurso público para provimento de cargos de Analista Judiciário e de Técnico Judiciário do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1.ª…

Carlos Mascavo – procedimentos especiais Processo cautelar (tutelas de urgência): Marinoni – curso de processo civil volume 4 *Tutelas de urgência- editora ATLAS- José Herval Sampaio Jr. Marinoni – antecipação de tutela Aula 1– 22/02 Tutela jurisdicional: I. Noções gerais: Tutelar significa proteger; autotutela significa fazer justiça com as próprias mãos (eu mesmo pegar o bem, etc), vencendo o mais forte e é permitida nos casos das ações possessórias. Começou a deixar de existir…

A RELAÇÃO JURÍDICA Noções Fundamentais do Direito | Contabilidade | Finanças |Gestão Atividades Turísticas A RELAÇÃO JURÍDICA 1. A Relação Jurídica 1.1. Conceito 1.2. Estrutura 1.3. Elementos da Relação Jurídica 2. Os Sujeitos 2.1. Pessoas Singulares 2.2. Pessoas Colectivas 3. Objecto 3.1. Objecto Imediato 3.2. Objecto Mediato 1| 37 A RELAÇÃO JURÍDICA Noções Fundamentais do Direito | Contabilidade | Finanças |Gestão Atividades Turísticas 4. Facto Jurídico …

Faculdade Cambury Goiânia, 29 de setembro de 20122. Germinal Urquiza Junior Processo Civil II Acompanhamento TEMA: Teoria Geral dos Recursos: Conceito. Atos Recorríveis. Pressupostos Recursais. Princípios. Efeitos dos Recursos. Goiânia, 2012 INTRODUÇÃO O tema a ser tratado é referente à Teoria Geral dos Recursos. O objetivo do trabalho é apresentar noções básicas sobre o instituto recursal no direito processual civil, tendo em vista a relevância do tema, em todo o ordenamento…

U de 12/2/2001) com base no Parecer/Despacho nº 050/2001 CES/CNE de 16/1/2001; Renovação de Reconhecimento conforme art. 4º da Portaria nº 2.413/2005 de 7/7/2005 (D.O.U 8/7/2005). Disciplina/Componente Curricular: Processo Civil III Período/Série: 8º Carga horária (em horas): 72 Pré-requisito: Processo Civil II 1. EMENTA: Os Recursos Cíveis e a aplicação no Direito contemporâneo; Teoria geral dos recursos; Conceito e espécies; Efeitos e juízo de admissibilidade; Juízo de…

DIREITO CIVIL 02 As Pessoas A Pessoa Natural Noções Gerais Para ser parte numa relação jurídica é preciso ter personalidade. Pessoa, ou sujeito de direito, é aquele titular de uma relação jurídica. Art. 1o Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. ! ! Personalidade: é a aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações. O Homem Titular de Direitos: O homem, tendo capacidade, pode sempre ser titular de uma relação jurídica. Isso nem sempre ocorreu, pois…

ESCRIVÃO DE POLÍCIA, PAPILOSCOPISTA E AGENTE DE NECROTOMIA LÍNGUA PORTUGUESA 1. Leitura, interpretação e análise de textos de diferentes gêneros textuais, verbais e não verbais. Efeitos de sentidos produzidos nos textos. 2. Mecanismos de produção de sentidos nos textos: metáfora, metonímia, paralelismo, ambiguidade, citação, pressuposto, subentendido, inferência, ironia, intertextualidade etc. 3. Uso de artigos, pronomes, substantivos e outros recursos estabelecedores da referência textual

AULA VIII – EXTINÇÃO DOS CONTRATOS 1 – Noções Gerais: Em face das divergências doutrinárias, legais e jurisprudenciais quanto à terminologia do assento, segundo Maria Helena Diniz, apresentamos a questão dividindo entre extinção por motivos (ou vícios) anteriores ou contemporâneos e supervenientes à formação do contrato, ressalvada a extinção normal. 2 – Extinção normal do contrato: É quando o contrato termina normalmente com o adimplemento da…