Sentença Natureza Juridica E Classificação E Requisitos E Defeitos

procedendo” (erro de forma, defeito da decisão. Compromete a validade da decisão) Invalidar (desfazer em razão de defeito, problema formal) devido a nulidade da decisão Obscuridade ou contradição da decisão Esclarecer (pedido próprio do recurso de embargos de declaração) Omissão (lacuna) Integrar (completar a decisão) pedido próprio dos embargos de declaração Importante: o professor não recomenda traduzir as expressões em latim acima destacadas. Sentença que considera prova…

PÚBLICA 3 PONTO 3 – REQUISITOS DA JURISDIÇÃO E NÍVEIS JURISDICIONAIS 5 PONTO 4 – TEORIA DO PROCESSO NA HISTÓRIA DO DIREITO 7 PONTO 5 – CICLO HISTÓRICO DO DIREITO DE AÇÃO 12 PONTO 6 – NORMA PROCESSUAL NO TEMPO E NO ESPAÇO 15 PONTO 7 – TEORIA DO PROCEDIMENTO 16 PONTO 8 – ELEMENTOS CONFIGURATIVOS DA AÇÃO 21 PONTO 9 – ELEMENTOS ESTRUTURAIS DA AÇÃO 21 PONTO 10 - CÚMULO 24 PONTO 11 – DEFESA NO PROCESSO CIVIL 25 PONTO 12 – INSTITUTO DA NOVA E SISTEMAS ENUNCIATIVOS 27 PONTO 13 – SENTENÇA E COISA…

pontuação) em que não há vinculação ao negócio. - A proposta , desde que séria e consciente(427). - A retirada da proposta sujeita o proponente, ao pagamento das perdas e danos. Todavia , há exceções , se do contrato resultar do termos dela, da natureza do negocio ou das circunstancias do caso ( n caso desta art 428) - A proposta poderá ser entre presentes ou ausentes. * Proposta no CDC: é mais ampla que no CC, por , regra geral, dirige-se a pessoa indeterminadas (contratação em…

ex: direitos autorais, musicas do Elvis Presley. Para que possa exercer as obrigações é necessário ter capacidade civil, atingida aos 18 anos, tem algumas legislações que reconhecem a capacidade aos 21 anos. Jurídicas – É uma ficção legal criada pela lei, que reconhece personalidade jurídica própria, constituída por patrimônio e ou pessoas, com aptidão para receber direitos e contrair obrigações em nosso ordenamento jurídico. É o registro do ato constitutivo junto ao órgão competente,…

A oposição quando formulada, transforma os ligitantes da demanda pendente em réus dessa nova demanda, em verdadeiro litisconsórcio passivo necessário. Na doutrina, há forte dúvida quanto a classificação deste litisconsórcio necessário em unitário ou simples e a depender da adoção de uma ou outra classificação pode-se concluir, que caso seja um litisconsórcio passivo unitário o reconhecimento jurídico do pedido por parte de um dos réus é ineficaz e não produz efeitos; sendo um…

2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 04 1 CONCEITO 05 2 CLASSIFICAÇÃO 07 3 NEGÓCIOS JURÍDICOS 08 4 QUANTO AOS EFEITOS 10 5 QUANTO À EXISTÊNCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO 11 6 OUTRAS CLASSIFICAÇÕES DOUTRINÁRIAS 12 7 VALIDADE E EFICÁCIA 13 7.1 Planos do negócio jurídico 13 7.2 Elementos essenciais 14 7.3 Elementos naturais 14 7.4 Elementos Acidentais 14 8 EFICÁCIA 15 8.1 Validade 15 8.2 Nulidade 16 9 ANULABILIDADE 18 10 DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO 19 11 ERRO E O VICIO…

dos recursos. Aqui, então, na teoria geral dos recursos vamos nos ocupar de: -conceito -classificação -princípio -Efeitos -juízo de admissibilidade e mérito dos recursos; -delineamentos contidos nos artigos 496-512 do CPC, aplicados subsidiriamente a todo sistema recursal brasileiro. RELEMBRANDO OS PRESSUSPOSTOS RELACIONADOS AO DIREITO DE AÇÃO. Das condições da ação: 1-a possibilidade jurídica do pedido = aptidão de um pedido, em tese, ser acolhido. O pedido tem que ser possível.

AULA A classificação da competência de foro e juízo. Absoluta e relativa. Competência em razão do valor e da matéria. Modificações da competência de forma voluntária e legal. Fora de Eleição. Omissão em argüir a exceção de incompetência. Conexão, Continência. J TEMA Competência, suas classificações e mecanismos de controle. ESTRUTURA DO CONTEÚDO Competência em razão de valor, da pessoa e da matéria. Competência funcional e territorial. Competência de Foro e Juízo. Conceito.…

conformidade da ordem jurídica, destinado a estabelecer uma regulamentação de interesses entre as partes, com o escopo de adquirir, modificar ou extinguir relações jurídicas de natureza patrimonial”. 2- Requisitos de validade dos Contratos: Sendo o contrato um negócio jurídico, requer, para a sua validade, a observância dos requisitos do art.104 do Código Civil: agente capaz, objeto lícito possível, determinado ou determinável, e forma prescrita ou não defesa em lei. *…

de caminhar no processo. Como os atos e de que forma se materializa os atos. E o modo e a forma porque se movem os atos no processo. c) Procedimentos especiais= existem, pois determinadas ações são únicas e tem regulação própria ou porque tem requisitos específicos; artigo 890 - 1140 do CPC ou em algumas leis especiais ex. lei do mandado de segurança; Jurisdição contenciosa = tem lide; tem partes; tem processo, coisa julgada. Jurisdição voluntaria = não tem lide; é chamada…