Sentença De Divorcio Litigioso

Identidade RG. N ............... e do CPF N. ....................., residente e domiciliada na Rua ........................São Paulo, por suas advogadas que estas subscrevem, vem à presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO nos Autos DIVORCIO LITIGIOSO promovido por, ., pelos motivos de fatos e de direito.....................s a seguir expostos: Da Assistência Judiciária Gratuita: Inicialmente a Requerente afirma ser do lar, não possui nenhum tipo de rendimento,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE GOIÂNIA, ESTADO DE GOIÁS. Ação de Conversão de Separação em Divórcio Litigioso Requerente: Fulana de Tal Requerido: Beltrano REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA FULANA DE TAL, brasileira, separada judicialmente, atriz, portadora da CI nº. , e do CPF nº. , residente e domiciliada na (Doc.01), por via de procuradores legalmente constituídos (Doc.02), estabelecidos…

Especial em Agravo Regimental em Apelação Cível interposto por -------, nos autos da Ação de Divórcio Litigioso ajuizada em face de ---------. O recurso é interposto com fundamento na alínea “a” do inciso III do art. 105 da Constituição da República, ao argumento de que o acórdão proferido em segunda instância, ao manter a sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos contidos da ação de divórcio litigioso que condenou o recorrente a pagar à recorrida, a título de alimentos,…

EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA- CEARÁ. DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO JUSTIÇA GRATUITA xxxxxxxxxxxx, brasileira, casado, zeladora, RG. ______________ SSP/CE CPF ______________, residente e domiciliada na Rua _______________, por si e assistido por sua advogada, conforme instrumento procuratório anexo, propõe a presente: AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, Contra xxxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, residente e domiciliado na…

FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS APLICADAS - FACJSA CURSO DE BACHARELADO DIREITO PRIMEIRAS REFLEXÕES ACERCA DA NOVA LEI DO DIVÓRCIO Monografia Cínthia Machado Ribeiro Chaves Nova Iguaçu, 2010 CÍNTHIA MACHADO RIBEIRO CHAVES PRIMEIRAS REFLEXÕES ACERCA DA NOVA LEI DO DIVÓRCIO Monografia apresentada para obtenção do título de Bacharel em Direito, Curso de Direito, Faculdade de Ciências Jurídicas e…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DE . REF. AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO RENATA, brasileira, casada, enfermeira, portadora da Carteira de Identidade RG nº XXXXXXX e CPF/MF nº XXXXXXXX, residente e domiciliada na Avenida XXXXXXXXXXX, neste ato representada por seu advogado e bastante procurador adiante assinado, mandato incluso (doc.01), vem mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fundamento legal nos…

SECÇÃO II - Divórcio ---------- Artigo 1794.º - (Decisão) O tribunal na sentença final pode decretar, em vez do divórcio, a separação judicial de pessoas e bens, mesmo que esta não tenha sido pedida, se entender que as circunstâncias do caso, designadamente a viabilidade de uma reconciliação, aconselham a não dissolução do casamento. Início de Vigência: 01-06-1967 Quinta-feira, 3 de Novembro de 1910 Promulgada a Lei do Divórcio É publicada a Lei do Divórcio,…

O nosso divórcio, agora, é “a jato” (EMENDA CONSTITUCIONAL 66 DE 2010) Vanda Amorim Advogada de família e sucessões www.mnaadvogados.com.br A Emenda Constitucional nº. 66/2010 de 14/07/2010 fez desaparecer a figura jurídica da Separação (a Judicial e a extrajudicial), bem como destituiu a exigência de tempo mínimo de casamento de Separação de…

trabalho visa tratar acerca da separação e do divórcio na atualidade, suas modalidades de dissolução e conversão. Tratara especificamente de cada espécie de separação, formas de divórcio e a conversão da separação em divórcio. Em uma acepção ampla, o divórcio pode ser definido como a dissolução do vínculo conjugal, habilitando as partes a novas núpcias. No Brasil, o divórcio foi introduzido pela Lei no 6.515, de 26/12/77, cujo art. 24 diz que o divórcio põe termo ao casamento e aos…

que lhe faculta abrandar o rigor das normas usando da equidade. (pág. 1015) “Da sentença cabe apelação. O MP tem legitimidade para recorrer em processos em que atuou como parte ou como fiscal da lei (...) (pág. 1015) “... o juízo exercido pelo julgador é de conveniência e oportunidade... ...pode o juiz modificar a sentença...” Em face da possibilidade de modificação, não se admite ação rescisória da sentença.” (pág. 1015) “...procedimento comum: a) instauração do procedimento, do…