Sentença De Divorcio Litigioso

ADVOGADOS. PROCESSO Nº 0041825-14.2013.8.10.0001 (457452013) AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO REQUERENTE: D CANDIDO FONSECA AMORIM ADVOGADO: CHRISTIAN BEZERRA COSTA ( OAB/MA 9522A) REQUERIDO: FRANCINILDE RODRIGUES FONSECA ADVOAGADO: CURADOR ESPECIAL. Processo nº: 41825-14.2013Ação: Divórcio Direto Litigioso Requerente: Candido Fonseca AmorimRequerido: Francinilde Rodrigues Fonseca S E N T E N Ç A Trata-se de Ação de Divórcio Direto Litigioso promovida por Candido Fonseca Amorim, através de…

Não cabe reconvenção no procedimento de jurisdição voluntária. (pág. 1015) O prazo para resposta é de dez dias. Tratando-se da Fazenda Pública ou do Ministério Público, prevalece o prazo do art. 188 do Código de Processo Civil. (pág. 1015) Da sentença cabe apelação. O Ministério Público tem legitimidade para recorrer nos processos em que atuou como parte ou fiscal da lei. Não ha ocorrência de coisa julgada material nos procedimentos de jurisdição voluntária, mas apenas formal.…

Contestação à Ação de Divórcio Litigioso Trata-se de Contestação à Ação de Divórcio Litigioso promovida em face do marido, com inúmeros fundamentos fático-jurídicos e doutrinários, tais como, regulamentação de visitas aos filhos, pensão alimentícia provisional, partilha de bens obtidos por doação, etc. DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE GOIÂNIA – GOIÁS Autos : 20000054657 Natureza : Ação de Divórcio Litigioso Requerente : Maria Pereira de Alcântara Requerido :

casada, doméstica, portadora do RG nº XXXXXXXX, CPF nº XXXXXXXXXX, residente e domiciliada na Rua Universitária, nº 200, Centro, Torres/RS, Cep 95.560-000, vem, por seu procurador com base no art 1572 do Codigo Civil e EC 66/2010 propor AÇÃO DE DIVÓRCIO, contra FULANO DE TAL, brasileiro, casado, pedreiro, residente e domiciliado na Rua Universitária, 2000, Centro, Torres/RS, Cep 95.560-000. I - DOS FATOS A requerente e o requerido casaram-se em 16 de novembro de 2004, tendo…

extensivo a cada um dos avós; O Novo Divórcio (Emenda Constitucional nº 66/2010) 1) Breve Histórico – maior liberdade na opção de se continuar no casamento, podendo então, caso não queiram mais, se divorciarem diretamente sem a necessidade de se ter a separação de fato por dois anos, ou por separação extrajudicial por um ano, como era até então. Hoje basta ter a vontade de não querer mais ter aquele vínculo. - Jurisprudência – concessão de separação e divórcio sem imputação de…

contraído pelos próprios nubentes). Ato civil ( art. 226, §1° da CF/88). Celebração é gratuita. Ato solene (deve observar formalidades legais). Ato público (vedação à celebração a portas fechadas). Ato dissolúvel (morte, anulação, separação, divórcio). Casamento Natureza jurídica: 3 teorias. 1) Teoria Contratualista: casamento é contrato, pois resulta do acordo de vontades entre homem e mulher. 2) Teoria Institucionalista: casamento é organização social pré-estabelecida à qual…

pelos próprios nubentes). - Ato civil ( art. 226, §1° da CF/88). - Celebração é gratuita. - Ato solene (deve observar formalidades legais). - Ato público (vedação à celebração a portas fechadas). - Ato dissolúvel (morte, anulação, separação, divórcio). Casamento Natureza jurídica: 3 teorias. 1) Teoria Contratualista: casamento é contrato, pois resulta do acordo de vontades entre homem e mulher. 2) Teoria Institucionalista: casamento é organização social pré-estabelecida à qual…

propor CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO LITIGIOSO em face de ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS Os Requerentes separaram-se judicialmente em......, com partilha de bens, como prova a sentença nos autos da Separação…

DA COMARCA DE FORTALEZA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO FRANCISCA ROSELE BATISTA DE SOUZA, brasileira, casada, manicure, portadora da cédula de identidade n.º 92012020208, SSP-CE, CPF n.º 579.505.123-34, residente e domiciliada na Rua José Meneleu, nº 129, casa 5, bairro Parangaba, CEP 60.714-040, Fortaleza-CE, (085) 8885-6588, por intermédio da DEFENSORIA PÚBLICA e estagiários, vem, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, em face de JOSÉ ANDRÉ…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE ARAPIRACA-AL. PROCESSO Nº 0001675-02.2014.8.02.0058 AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO REQUERENTE: ALINE SOARES DA SILVA REQUERIDA: DANIEL OLIVEIRA ALVES DA SILVA DANIEL OLIVEIRA ALVES DA SILVA, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por sua procuradora infra-assinada, mandato anexo (doc.01), CLEONICE ALVES DA SILVA VITAL, brasileira, casada, Advogada inscrita na