Sentença De Divorcio Litigioso

Dissolução da sociedade e do vínculo conjugal As causa terminativas da sociedade conjugal estão especificadas no art. 1571 do Código Civil, que traz: Morte de um dos cônjuges, nulidade ou anulação do casamento, separação judicial e o divórcio. Morte de um dos cônjuges: A morte de um dos cônjuges, prevista no art. 1571, I e no §1º, primeira parte, faz terminar a sociedade conjugal, como ainda dissolve o vínculo do matrimônio, já que se trata de causa real. O cônjuge sobrevivente é…

432.01, residente de domiciliada a Rua Adrovando Leão, nº 543, Bairro Santa Tecla, Cidade de Gravataí, CEP 94.120-050, vem a presença de Vossa Excelência, com fundamento na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, propor a presente: AÇÃO DE DIVORCIO LITIGIOSO CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS Contra CARLOS ALBERTO CORREA RAMOS, brasileiro, casado, Empresário, inscrito no RG nº 2027329421, e inscrito no CPF nº 554.768.430-70, residente e domiciliado a Rua…

infra-assinada, mandato anexo, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com amparo no artigo 226, parágrafo 6º da Constituição Federal, Lei nº 6.515/77 e demais dispositivos legais pertinentes, formular o presente pedido de DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, pedreiro, portador da Carteira de Identidade nº XXXXXXXXXXXXXXXX, expedida pelo IFP/RJ, inscrito como contribuinte sob o nº XXXXXXXXXXXXXX,…

Judicial pode ser homologada pelo Juiz apenas com base na vontade das partes, mas, para o decreto de divórcio, não basta que os cônjuges assim o queiram, para que o casamento possa ser dissolvido há necessidade de que o Estado participe, permita, examine o processo e confira se os requisitos legais estão atendidos, só então, decorrido o prazo que a lei estabelece, é que será concedido o divórcio. Portanto, deve ser observado que a Separação Judicial tem o poder de dissolver a sociedade…

Gratuidade Judiciária em razão da Autora não possuir condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo do sustento próprio. 2. DOS FATOS O Autor alega em sua Inicial, que pretende ver-se exonerado dos alimentos fixados em Ação de Divórcio Litigioso, em virtude de não possuir mais condições de manter o montante hoje pago, pelo fato de sua genitora encontrar-se acometida de câncer gástrico e necessitando de remédios e serviços de uma enfermeira. Não merece prosperar o pedido,…

franciscanos.org.br/?p=26653#sthash.bhYzATHs.dpuf Divorcio Causas do divórcio Da mesma forma que ocorre com o casamento, o divórcio é uma questão única para cada dupla que se separa. Geralmente a separação é mais comum entre casais que se uniram na adolescência ou entre membros de diferentes níveis sócio-econômicos e culturais. Também pessoas cujos pais eram separados têm maior tendência a resolver um problema conjugal optando pelo divórcio. Outra experiência provocadora de…

PESQUISA: DIVORCIO Divorcio é a dissolução do vinculo matrimonial que permite um novo casamento. A Constituição Federal em vigência permite que o casal que estiver comprovadamente separado de fato por mais de dois anos, pode requerer na justiça o divórcio direto, ou seja, não é mais necessário que, primeiramente, ocorra a separação judicial para depois ser possível pleitear-se o divórcio. O único requisito legal exigido é que os cônjuges estejam separados de fato (vivendo separados), a pelo

TÂNIA , brasileira, casada, catadora de papel, residente e domiciliada na Rua Otto Daudt, Esquina João Alves, nº 1000, na cidade de São Leopoldo/RS, vem, respeitosamente, através de seus procuradores signatários, propor AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO contra JOÃO, brasileiro, casado, motorista, residente e domiciliado na Rua 06, casa 1000 de cor branca, Bairro Santa Marta, São Leopoldo/RS, pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a aduzir. 1. A requerente contraiu

devendo ser computado todo o tempo em que se vivia em união estável. Esse fato é importante e foi um avanço em relação a Lei 8971/94 pois visa a facilitação quanto ao direito patrimonial daqueles que viviam em união estável antes da sua conversão em divórcio. O casamento da Lei 8971/94 produzia efeitos ex nunc, ou seja, não retroagia ao tempo em que se vivia em união estável, sendo válido apenas do momento da celebração do casamento em diante. Obs.: Se a pessoa nunca tiver…

A NOVA LEI DO DIVÓRCIO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Monografia apresentada como requisito indispensável para a graduação em Direito ALUNA: Láila dos Reis Cavalcante José TURMA: 20401 ORIENTADOR: Prof. Karine Damian RIO DE JANEIRO, JUNHO, 2013 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES - UCAM FACULDADE DE DIREITO CANDIDO MENDES – CENTRO NÚCLEO DE TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO - NTCC LÁILA DOS REIS CAVALCANTE JOSÉ A NOVA LEI DO DIVÓRCIO NO…